Ministra da Justiça preside conferência de lançamento público do projeto “Rede Segura”

Sob o lema "Fortalecer a Sociedade Civil contra o tráfico de pessoas, decorreu, quarta-feira, 03 de dezembro, uma conferência organizada pela Associação das Mulheres Juristas de Cabo Verde (AMJ) e destinada ao lançamento público do Projeto Rede Segura.

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, que presidiu a abertura do encontro, fez uma radiografia mundial da temática associada ao tráfico de pessoas, alertando para as vulnerabilidades existentes e um índice preocupante de situações que atentam contra os direitos humanos.

Falando de Cabo Verde, Joana Rosa realçou "a posição geoestratégica, a forte tradição migratória, o modelo económico assente no turismo e serviços tornam o nosso país exposto a várias vulnerabilidades, nomeadamente riscos de exploração sexual em contexto turístico, de exploração laboral em setores como a construção civil, entre outros. "A realidade é complexa cruzando a justiça, a segurança, a proteção social, a igualdade de género, a infância e o desenvolvimento económico", notou.

Para dar respostas a esses desafios, o Governo ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, o Protocolo de Palermo (Itália), assumindo o compromisso de prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças.

O marco fundamental foi a aprovação do primeiro Plano Nacional contra o Tráfico de Pessoas no horizonte 2018-2021, no qual constava uma abordagem multissetorial quer ao nível do governo, quer ao nível de outras instituições públicas e organizações da sociedade civil.

Já em 2023 foi aprovado pelo Conselho de Ministros o segundo Plano, no horizonte 2023-2026, no qual se destaca a criação do Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas.

A Ministra congratulou-se ainda com o caminho percorrido pela Associação das Mulheres Juristas de Cabo Verde na promoção e defesa dos direitos humanos.