Encontro dos Ministros das Relações Exteriores do BRICS à margem da 80ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas - Nota Conjunta BRICS

[Versão em português]

Encontro dos Ministros das Relações Exteriores/Assuntos Internacionais do BRICS à margem da 80ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas

Comunicado de Imprensa Conjunto do BRICS

26 de setembro de 2025

1. Os Ministros das Relações Exteriores/Assuntos Internacionais do BRICS realizaram sua reunião anual à margem da 80ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU 80), em 26 de setembro de 2025. A reunião foi presidida pela Índia, na qualidade de futura presidência do BRICS para 2026.
2. Os Ministros trocaram opiniões sobre questões importantes de relevância global e regional, bem como sobre temas da agenda das Nações Unidas nas áreas de política, segurança, economia, finanças e desenvolvimento sustentável, além da cooperação e atividades intra-BRICS. Reafirmaram o compromisso de fortalecer a cooperação no BRICS expandido sob os três pilares de cooperação - política e segurança, economia e finanças, intercâmbio cultural e interpessoal, bem como de aprimorar a parceria estratégica em benefício de nossos povos.
3. Os Ministros saudaram os resultados da XVII Cúpula do BRICS, realizada no Rio de Janeiro, de 6 a 7 de julho de 2025, sob o tema "Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança Mais Inclusiva e Sustentável", com a participação dos Países Parceiros do BRICS, bem como de países convidados e organizações internacionais. Reafirmaram seu compromisso com a implementação das decisões e declarações adotadas na Cúpula, incluindo a Declaração-Marco dos Líderes do BRICS sobre Finanças Climáticas, a Declaração dos Líderes do BRICS sobre a Governança Global da Inteligência Artificial e a Parceria do BRICS para a Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas.
4. Os Ministros reafirmaram seu compromisso com o multilateralismo, a multipolaridade e a defesa do direito internacional, incluindo os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas (ONU), em sua totalidade e interconexão, como seu alicerce indispensável, bem como o papel central da ONU no sistema internacional, composto por Estados soberanos iguais, na manutenção da paz e segurança internacionais, na promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável, e no estímulo à cooperação entre os Estados com base nos princípios de solidariedade, democracia, não interferência nos assuntos internos de outros Estados, inclusão, colaboração e consenso, igualdade soberana, equidade, respeito mútuo, compreensão e justiça.
5. Os Ministros reiteraram o compromisso em garantir maior e mais significativa participação e representação de Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDMEs), assim como de países menos desenvolvidos (PMD), especialmente da África e da América Latina e do Caribe, nos processos e estruturas decisórios globais, de modo a torná-los mais sintonizados com as realidades contemporâneas. Reiteraram ainda o apelo por uma representação geográfica equitativa no Secretariado das Nações Unidas e em outras organizações internacionais, de forma oportuna, bem como pelo aumento do papel e da participação das mulheres, especialmente provenientes de Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDMEs), em todos os níveis de posições de liderança e responsabilidade nessas organizações. Enfatizaram a necessidade de que o processo de seleção e nomeação das lideranças executivas e dos altos cargos da ONU seja guiado pelos princípios de transparência e inclusão e conduzido de acordo com todas as disposições do Artigo 101 da Carta das Nações Unidas, com a devida atenção à contratação de pessoal com a mais ampla base geográfica possível e ao aumento da participação de mulheres, e com respeito à regra geral de que não deve haver monopólio de cargos de alto escalão no sistema das Nações Unidas por nacionais de qualquer estado ou grupo de estados. Os Ministros também condenaram as tentativas, inclusive por meio da retenção deliberada de contribuições, de minar unilateralmente o trabalho das instituições multilaterais e prejudicar a implementação de seus respectivos mandatos.
6. Os Ministros reiteraram o compromisso com a reforma e com o aprimoramento da governança global, por meio da promoção de um sistema internacional e multilateral mais justo, equitativo, ágil, eficaz, eficiente, responsivo, representativo, legítimo, democrático e responsável, no espírito de ampla consulta, contribuição conjunta e benefícios compartilhados. Enfatizaram o diálogo e a compreensão mútua como base das relações internacionais. Reiteraram a centralidade do desenvolvimento sustentável e do crescimento inclusivo na agenda das Nações Unidas. Destacaram a necessidade de promover a resiliência e de avançar na sustentabilidade como fatores cruciais para o crescimento e o desenvolvimento sustentável no Sul Global e no mundo como um todo.
7. Os Ministros reafirmaram a necessidade de todos os países cooperarem na promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, sob os princípios da igualdade e do respeito mútuo, e de combaterem a todas as formas de discriminação. Concordaram em continuar a tratar todos os direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento, de forma justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. Nesse contexto, concordaram em fortalecer a cooperação em questões de interesse comum, tanto no âmbito do BRICS quanto em fóruns multilaterais, levando em conta a necessidade de promover, proteger e cumprir os direitos humanos de forma não seletiva, não politizada e construtiva, sem padrões duplos, por meio do diálogo e da cooperação construtivos. Apelaram ao respeito à democracia e aos direitos humanos. Nesse sentido, destacaram que estes devem ser implementados tanto no nível da governança global quanto no nível nacional. Reafirmaram o compromisso em garantir a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, com o objetivo de construir um futuro compartilhado melhor para a comunidade internacional, baseado em uma cooperação mutuamente benéfica.
8. Os Ministros reiteraram a necessidade de intensificar a luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e intolerâncias correlatas, bem como contra a discriminação com base na religião, fé ou crença, e todas as suas formas contemporâneas ao redor do mundo, incluindo as tendências alarmantes de discurso de ódio, desinformação e informação enganosa crescentes. Saudaram a proclamação da Segunda Década Internacional para os Afrodescendentes (2025-2034) pela Assembleia Geral da ONU. Saudaram a decisão da União Africana de designar 2025 como o ano da "Justiça para os Africanos e os Afrodescendentes por meio de Reparações" e reconheceram os esforços da União Africana para combater o legado destrutivo do colonialismo e do tráfico de escravizados. Os Ministros também destacaram a realização da Segunda Cúpula África-CARICOM, em Adis Abeba, em setembro de 2025, com o objetivo de promover relações econômicas, sociais e políticas entre o continente africano e os países com populações significativas de descendentes africanos.
9. Os Ministros defenderam uma governança global mais justa e equitativa e relações mutuamente benéficas entre as nações, baseadas no direito internacional, com um papel ampliado para o Sul Global e os países em desenvolvimento na governança global, refletindo a expansão de suas economias, demografias e contribuições para o desenvolvimento sustentável, incluindo a erradicação da pobreza. Reconheceram que a multipolaridade pode ampliar as oportunidades para que os PDMEs desenvolvam seu potencial construtivo e se beneficiem de uma globalização e cooperação econômicas universalmente vantajosas, inclusivas e equitativas. Renovaram seus apelos por reformas nas instituições de governança global e na arquitetura financeira internacional, de modo a refletir melhor as realidades contemporâneas do mundo.
10. À luz do 80º aniversário das Nações Unidas, sob o tema "Melhor juntos: 80 anos e mais em prol da paz, do desenvolvimento e dos direitos humanos", os Ministros recordaram as Resoluções da Assembleia Geral da ONU 75/1, 77/335 e outras resoluções relevantes, e reiteraram seu compromisso em prover às Nações Unidas todo o suporte necessário para cumprir seu mandato. Enfatizaram o forte apelo por reformas nos principais órgãos das Nações Unidas, com vistas a alcançar progressos concretos. Reafirmaram o compromisso de revitalizar as discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU e continuar os esforços para fortalecer a Assembleia Geral e o Conselho Econômico e Social. Os Ministros também aguardam com expectativa a conclusão bem-sucedida da Revisão de 2025 da Arquitetura de Consolidação da Paz da ONU, bem como os resultados da revisão de todas as operações de paz das Nações Unidas.
11. Os Ministros notaram o atual contexto global de polarização e desconfiança e encorajam ação global para fortalecer a paz e a segurança internacionais. Conclamaram a comunidade internacional a responder a esses desafios e às ameaças à segurança associadas por meio de medidas político-diplomáticas para reduzir o potencial de conflitos e enfatizaram a necessidade de engajamento em esforços de prevenção de conflitos, inclusive por meio do enfrentamento de suas causas profundas. Ressaltaram que a segurança entre todos os países é indivisível e reiteraram o compromisso com a solução pacífica de controvérsias internacionais por meio do diálogo, da consulta e da diplomacia. Incentivaram o papel ativo das organizações regionais na prevenção e na resolução de conflitos e apoiaram todos os esforços que contribuam para a solução pacífica de crises. Sublinharam a importância da mediação e da diplomacia preventiva como ferramentas essenciais para evitar crises e prevenir sua escalada, em conformidade com os Propósitos e Princípios da Carta das Nações Unidas. Nesse sentido, concordaram em explorar caminhos de cooperação para a prevenção de conflitos armados, operações de paz da ONU, operações de apoio à paz da União Africana e processos de paz e mediação.
12. Os Ministros reafirmaram seu firme compromisso com o fortalecimento da cooperação multilateral para enfrentar crises humanitárias em todo o mundo. Expressaram preocupação com o enfraquecimento das respostas internacionais, que já eram insuficientes, fragmentadas e frequentemente politizadas. Condenaram veementemente todas as violações do direito internacional humanitário, incluindo ataques deliberados contra civis e bens de caráter civil, incluindo infraestrutura civil, bem como a negação ou obstrução do acesso humanitário e o direcionamento de ataques contra o pessoal humanitário. Ressaltaram a necessidade de assegurar a responsabilização por todas as violações do direito internacional humanitário.
13. À luz da reunião de alto nível da Assembleia Geral por ocasião do trigésimo aniversário da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Nova York em 22 de setembro de 2025, os Ministros reafirmaram seu compromisso de promover a implementação plena e efetiva da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. Os Ministros aguardam com expectativa a próxima Reunião de Líderes Globais sobre Mulheres, coorganizada pela China e pela ONU Mulheres, e reafirmaram seu compromisso com o avanço dos direitos e da liderança das mulheres. Os Ministros reiteraram seu compromisso com a plena implementação e o avanço da agenda Mulheres, Paz e Segurança (WPS), especialmente tendo em vista o 25º aniversário da Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Reiteraram, ademais, a importância de garantir a participação plena, igualitária, segura e significativa das mulheres nos processos de tomada de decisão em todos os níveis dos processos de paz e segurança, incluindo prevenção e resolução de conflitos, ajuda humanitária, mediação, operações de paz, construção da paz e reconstrução e desenvolvimento pós-conflito.
14. Reconhecendo a Declaração de Johanesburgo II de 2023, os Ministros reafirmaram seu apoio a uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com o objetivo de torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e de aumentar a representação dos países em desenvolvimento nos quadros de membros do Conselho para que ele possa responder adequadamente aos desafios globais predominantes e apoiar as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo os países do BRICS, a desempenhar um papel maior nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança. Reconheceram as aspirações legítimas dos países africanos, refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte. Ressaltaram que a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas visa a ampliar a voz do Sul Global. Recordando as Declarações dos Líderes de Pequim, de 2022, e Joanesburgo II, de 2023, China e Rússia, como membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, reiteraram seu apoio às aspirações do Brasil e da Índia de desempenhar um papel mais relevante nas Nações Unidas, incluindo o seu Conselho de Segurança.
15. Recordando que 2025 marca o octogésimo aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial, conflito que trouxe profundo sofrimento à humanidade, particularmente na Europa, Ásia, África, Pacífico e outras partes do mundo, os Ministros manifestaram seu pleno apoio à Resolução 79/272 da AGNU sobre o octogésimo aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial, sobre esse evento histórico, que estabeleceu as condições para a criação das Nações Unidas, concebida para proteger as gerações futuras do flagelo da guerra.
16. Os Ministros elogiaram a presidência consecutiva de quatro países em desenvolvimento no G20 - Indonésia, Índia, Brasil e África do Sul - durante o período de 2022 a 2025. Aplaudiram a inclusão da União Africana como membro pleno do G20 e a incorporação de vozes do Sul Global no mandato do grupo. Reafirmaram o apoio ao G20 como principal fórum de cooperação econômica internacional e comprometeram-se a aprofundar a coordenação de políticas macroeconômicas, fortalecer a cooperação para o desenvolvimento e atender às necessidades e preocupações do Sul Global.
17. Os Ministros reafirmaram sua disposição em coordenar posições para aprimorar a inclusividade e amplificar a voz do Sul Global no sistema de governança econômica global, de modo que reflita adequadamente o peso crescente de PDMEs na economia global e continue integrando suas prioridades à agenda do G20. Saudaram o fortalecimento da voz das PDMEs no G20 por meio da adesão da União Africana durante a presidência indiana do G20, em 2023, e o convite ao NBD durante as presidências brasileira e sul-africana, incluindo por sua interação e alinhamento mais próximos.
18. Os Ministros expressaram sua disposição em continuar a fortalecer a cooperação com a União Africana para ajudar a enfrentar desafios, em especial vulnerabilidades econômicas, em consonância com as aspirações da Agenda 2063 da União Africana e seu Segundo Plano Decenal de Implementação. Ressaltaram a necessidade urgente de abordar o desenvolvimento da África, o peso da dívida e o impacto da volatilidade econômica global sobre o espaço fiscal do continente, destacando a importância de um sistema financeiro internacional reformado, que responda às prioridades e necessidades da África.
19. Cientes da crescente complexidade dos desafios globais contemporâneos, incluindo o aumento das tensões geopolíticas, ressaltaram a necessidade urgente de respostas coletivas. Os Ministros concordaram que o BRICS continuará a desempenhar um papel proativo e construtivo na abordagem desses desafios globais por meio do diálogo e da diplomacia.
20. Os Ministros reafirmaram seu apoio ao princípio de que "soluções africanas para problemas africanos" deve continuar a servindo de base para a resolução de conflitos no continente africano. Reconheceram o papel fundamental desempenhado pela União Africana na prevenção, gestão e resolução de conflitos e reafirmaram o apoio aos esforços africanos de paz no continente, incluindo aqueles empreendidos pela União Africana e por organizações sub-regionais africanas. Neste sentido, comprometeram-se a considerar novas formas de apoiar as operações de apoio à paz da União Africana, os esforços de mediação, os processos de paz e as iniciativas mais amplas de consolidação da paz no continente africano.
21. Os Ministros expressaram profunda preocupação com os conflitos em curso e a instabilidade na região do Oriente Médio e Norte da África, e destacaram a urgência particular de se abordar a situação atual no Oriente Médio. Nesse sentido, reafirmaram seu compromisso com a Declaração Conjunta dos Vice-Ministros das Relações Exteriores e Enviados Especiais do BRICS, emitida durante a reunião de 28 de março de 2025.
22. Os Ministros declararam que as crises regionais no Oriente Médio e Norte da África devem ser resolvidas exclusivamente por meio do diálogo político e diplomático, com base no respeito incondicional à independência, integridade territorial e soberania dos países da região. Reafirmaram seu compromisso com o princípio fundamental de que a paz e a segurança no Oriente Médio e Norte da África devem ser alcançadas e sustentadas em conformidade com o direito internacional e com pleno respeito à Carta das Nações Unidas. Reafirmaram ainda o papel central do Conselho de Segurança da ONU na manutenção da paz e segurança internacionais.
23. Os Ministros condenaram o ataque armado de Israel contra o Estado do Catar, que constitui uma flagrante violação da soberania do Catar, uma grave infração ao direito internacional, incluindo à Carta das Nações Unidas, e uma ameaça à paz e segurança regionais e internacionais. Também registraram o recente Debate Urgente sobre o ataque armado lançado por Israel contra o Estado do Catar, convocado em 16 de setembro de 2025, durante a 60ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos. Reafirmaram seu compromisso com a promoção do Estado de Direito, dos direitos humanos, da paz e da segurança.
24. Os Ministros condenaram os ataques militares contra a República Islâmica do Irã desde 13 de junho de 2025, que constituem uma violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, e expressaram profunda preocupação com a subsequente escalada da situação de segurança no Oriente Médio. Expressaram ainda séria preocupação com os ataques deliberados contra infraestruturas civis e instalações nucleares pacíficas sob totais salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em violação ao direito internacional e a resoluções pertinentes da AIEA. As salvaguardas e a segurança nucleares devem ser sempre respeitadas, inclusive em conflitos armados, para proteger as pessoas e o meio ambiente contra danos. Neste contexto, reiteraram seu apoio às iniciativas diplomáticas destinadas a enfrentar os desafios regionais. Os Ministros conclamaram o Conselho de Segurança das Nações Unidas a se ocupar desta questão.
25. Os Ministros expressaram, em particular, profunda preocupação com a situação no Território Palestino Ocupado e com os persistentes ataques israelenses contra Gaza, que, após quase dois anos, continuam a causar sofrimento sem precedentes à população civil do território, devastada por mortes, destruição e fome. Os Ministros condenaram todas as tentativas de deslocamento do povo palestino de seu território ocupado, sob qualquer pretexto ou circunstância. Reiteraram seus apelos por um cessar-fogo imediato e permanente, que leve à cessação dos ataques israelenses, à retirada completa das tropas israelenses do território, à libertação dos reféns e detidos remanescentes, e ao acesso e entrega irrestritos de ajuda humanitária, em larga escala. Reiteraram também seu apoio inabalável à UNRWA e destacaram a necessidade de respeitar integralmente seu mandato, conforme concedido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, para a prestação de serviços essenciais aos palestinos em suas cinco áreas de atuação. Os Ministros instaram à rápida reconstrução da infraestrutura civil do território, com papel central dos próprios palestinos, conforme acordado na Cúpula Árabe de Emergência sobre a Palestina, realizada em 4 de março de 2025, e registraram com apreço a iniciativa de convocar uma próxima conferência de doadores no Cairo. Os esforços para estabilizar e reconstruir Gaza devem caminhar lado a lado com uma resolução política justa e duradoura para o prolongado conflito, que só pode ser alcançada por meios pacíficos e depende da realização dos direitos legítimos do povo palestino. Os Ministros enfatizaram que a Faixa de Gaza é parte inseparável do Território Palestino Ocupado, destacaram a importância da unificação da Cisjordânia e da Faixa de Gaza sob uma Autoridade Palestina reformada, e reafirmaram o direito do povo palestino à autodeterminação. Reafirmaram ainda o apoio à plena adesão do Estado da Palestina às Nações Unidas, no contexto do compromisso inabalável com a solução de dois Estados, em conformidade com o direito internacional, incluindo as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral da ONU, e com a Iniciativa de Paz Árabe, que prevê o estabelecimento de um Estado da Palestina soberano, independente e viável, dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas de 1967, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, com Jerusalém Oriental como sua capital, a fim de concretizar a visão de dois Estados vivendo lado a lado, em paz e segurança.
26. Os Ministros expressaram preocupação com a situação no Sudão, que resultou em uma crise humanitária e em risco crescente de proliferação do extremismo e do terrorismo. Reiteraram as posições a esse respeito e apelaram por um cessar-fogo imediato, permanente e incondicional, bem como por uma resolução pacífica do conflito. Ressaltaram, também, a necessidade de acesso contínuo, urgente e desimpedido à ajuda humanitária para a população sudanesa e do reforço da ajuda humanitária ao Sudão e países vizinhos.
27. Os Ministros expressaram sua firme condenação a quaisquer atos de terrorismo, considerados criminosos e injustificáveis, independentemente de sua motivação, quando, onde e por quem quer que os tenha cometido. Condenaram veementemente o ataque terrorista em Jammu e Caxemira, em 22 de abril de 2025, durante o qual 26 pessoas foram mortas e muitas mais ficaram feridas. Reafirmaram seu compromisso com o combate ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluindo o movimento transfronteiriço de terroristas, o financiamento do terrorismo e os locais de refúgio para terroristas. Reiteraram que o terrorismo não deve ser associado a nenhuma religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico e que todos os envolvidos em atividades terroristas e seus apoiadores devem ser responsabilizados e levados à justiça, de acordo com as legislações nacionais e internacionais pertinentes. Instaram a garantir tolerância zero ao terrorismo e a rejeitar a duplicidade de critérios no combate ao terrorismo. Enfatizaram a responsabilidade primária dos estados no combate ao terrorismo e que os esforços globais para prevenir e combater ameaças terroristas devem cumprir integralmente suas obrigações sob o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, em particular seus propósitos e princípios, e convenções e protocolos internacionais relevantes, em particular o direito internacional dos direitos humanos, o direito internacional dos refugiados e o direito internacional humanitário, conforme aplicável. Saudaram as atividades do Grupo de Trabalho Antiterrorismo do BRICS (CTWG) e seus cinco subgrupos, com base na Estratégia Antiterrorismo do BRICS, no Plano de Ação Antiterrorismo do BRICS e no documento de posicionamento do CTWG. Os Ministros aguardam com expectativa o aprofundamento da cooperação antiterrorismo. Apelaram ainda à rápida finalização e adoção da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional no âmbito da ONU. Apelaram a ações concertadas contra todos os terroristas e entidades terroristas designados pela ONU.
28. Os Ministros expressaram preocupação com a proliferação de medidas restritivas ao comércio, seja na forma de aumento indiscriminado de tarifas e de medidas não-tarifárias, seja na forma de protecionismo, em particular medidas usadas como forma de coerção, que ameaçam reduzir ainda mais o comércio global, interromper as cadeias de suprimentos globais e introduzir incerteza nas atividades econômicas e comerciais internacionais, potencialmente exacerbando as disparidades econômicas existentes e afetando as perspectivas de desenvolvimento econômico global. Expressaram sérias preocupações com o aumento de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais que distorcem o comércio e são inconsistentes com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os Ministros alertaram contra tais práticas, que trazem o risco de fragmentar o comércio global e marginalizar o Sul Global.
29. Recordando a Declaração do BRICS sobre a Reforma da OMC e o Fortalecimento do Sistema Multilateral de Comércio, os Ministros reafirmaram seu apoio inabalável ao fortalecimento de um sistema multilateral de comércio não discriminatório, aberto, equitativo, transparente, justo, inclusivo e baseado em regras, tendo a Organização Mundial do Comércio como seu núcleo, e respeitando os princípios de Tratamento Especial e Diferenciado para os membros em desenvolvimento, incluindo os Países Menos Desenvolvidos. Defenderam fortemente a restauração imediata de um mecanismo de solução de controvérsias da OMC vinculativo e em dois níveis, acessível, eficaz e plenamente funcional, como base para a confiança e previsibilidade entre todos os membros, bem como a nomeação de novos integrantes do Órgão de Apelação sem mais atrasos. Os Ministros aguardam com expectativa a 14ª Conferência Ministerial da OMC e estão comprometidos em trabalhar pelo fortalecimento da organização por meio das reformas necessárias e pela restauração da credibilidade do sistema multilateral de comércio. Os Ministros reiteraram seu firme apoio às candidaturas da Etiópia e da República Islâmica do Irã à adesão à OMC.
30. Os ministros rejeitaram medidas protecionistas unilaterais, punitivas e discriminatórias, que não estejam de acordo com o direito internacional, sob o pretexto de preocupações ambientais, como mecanismos unilaterais e discriminatórios de ajuste de carbono nas fronteiras (CBAMs), regulações sobre desmatamento, requisitos de diligência prévia, impostos e outras medidas, e reconfirmaram o total apoio ao apelo da COP28 relacionado a evitar medidas comerciais unilaterais baseadas no clima ou no meio ambiente. Os Ministros também se opuseram a medidas protecionistas unilaterais, que causam disrupções deliberadas nas cadeias globais de fornecimento e produção e distorcem a concorrência.
31. Os Ministros solicitaram esforços conjuntos e a conclusão e implementação antecipada da Estratégia de Parceria Econômica do BRICS para 2030, que terá como objetivo consolidar mandatos e princípios orientadores para a cooperação do BRICS em questões relacionadas ao sistema multilateral de comércio, economia digital, comércio internacional, cooperação financeira e comercial, e desenvolvimento sustentável.
32. Em seu 80º aniversário, os Ministros reiteraram a urgente necessidade de reforma das Instituições de Bretton Woods, para torná-las mais ágeis, eficazes, confiáveis, inclusivas, adequadas à sua finalidade, imparciais, responsáveis e representativas, reforçando sua legitimidade. Sobretudo, sua estrutura de governança deve ser reformada para refletir a transformação da economia global desde sua criação. Os Ministros clamaram por procedimentos de gestão aprimorados, inclusive por meio de um processo de seleção inclusivo e baseado no mérito, que aumente a diversidade regional e a representação dos PDMEs na liderança do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Grupo Banco Mundial (GBM), bem como o papel e a participação das mulheres no nível gerencial. Os Ministros instaram por uma realocação significativa de cotas no âmbito da 17ª Revisão Geral de Cotas o mais cedo possível, enfatizando que isso não deve ocorrer em detrimento dos países em desenvolvimento, refletindo as posições relativas dos países na economia global e aumentando a participação dos PDMEs, em conformidade com a Visão do Rio de Janeiro do BRICS para a Reforma de Cotas e Governança do FMI. Eles reafirmaram que a Revisão de Participações Acionárias do Banco Mundial de 2025 é uma ferramenta crucial para fortalecer o multilateralismo e aumentar a legitimidade do Grupo Banco Mundial como uma instituição financeira para o desenvolvimento melhor, maior e mais eficaz. Em linha com os princípios de Lima, os países do BRICS continuam a defender o aumento da voz e da representação dos países em desenvolvimento, sustentados por um realinhamento acionário que corrija sua sub-representação histórica.
33. À medida que o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) se prepara para embarcar em sua segunda década de ouro de desenvolvimento de alta qualidade, os Ministros reconhecem e apoiam seu crescente papel como um agente robusto e estratégico de desenvolvimento e modernização no Sul Global. Os Ministros elogiaram o papel crescente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) no atendimento às prioridades de desenvolvimento e às necessidades de infraestrutura dos PDMEs. Eles saudaram a expansão contínua da capacidade do Banco de mobilizar recursos, fomentar a inovação, ampliar o financiamento em moeda local, diversificar fontes de financiamento e apoiar projetos de impacto que promovam o desenvolvimento sustentável, reduzam desigualdades e incentivem investimentos em infraestrutura e integração econômica. Reconheceram o NDB como uma instituição essencial do BRICS para promover o desenvolvimento sustentável, reduzir desigualdades e fortalecer a resiliência das economias emergentes. Os Ministros reiteraram o apoio à ampliação da membresia do NDB e à consideração acelerada das candidaturas de países interessados do BRICS, em conformidade com a Estratégia Geral do NDB e suas políticas correlatas. Também defenderam o fortalecimento do Acordo de Reserva Contingente (CRA) e incentivaram uma maior participação dos novos membros em suas operações.
34. Os Ministros reconheceram os avanços alcançados pelos países do BRICS na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em suas três dimensões - econômica, social e ambiental. Ressaltaram a importância de manter esforços contínuos para erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades e promover um crescimento sustentável e inclusivo. Os Ministros conclamaram os países desenvolvidos a cumprirem seus compromissos de Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD), especialmente o de destinar pelo menos 0,7% de sua renda nacional bruta para esse fim, além de facilitar a transferência oportuna e acessível de tecnologias relevantes, conhecimento e capacitação para os países em desenvolvimento. Enfatizaram que parcerias globais fortalecidas e fluxos de recursos equitativos são essenciais para superar lacunas de desenvolvimento e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) dentro dos prazos estabelecidos. Reiteraram ainda que os países desenvolvidos devem reservar a classificação de AOD exclusivamente para iniciativas diretamente ligadas ao desenvolvimento.
35. Os Ministros enfatizaram que transições energéticas justas, inclusivas e equilibradas representam oportunidades sociais, econômicas e tecnológicas para contribuir com o acesso universal à energia, a estabilidade dos mercados energéticos, o crescimento econômico e a redução das emissões de gases de efeito estufa, em conformidade com as circunstâncias, necessidades e prioridades nacionais, o princípio da neutralidade tecnológica e os ODS. Nesse contexto, reconheceram o Roteiro atualizado para a Cooperação Energética do BRICS 2025-2030 e o papel relevante da Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS na promoção da cooperação energética e do acesso à energia no âmbito do grupo. Relembraram também a importância da segurança energética e da necessidade de ampliar o acesso e a acessibilidade à energia.
36. Os Ministros reafirmaram seu compromisso com ações urgentes e coletivas para combater a mudança climática, guiados pelos princípios de equidade e Responsabilidades Comuns porém Diferenciadas e Capacidades Respectivas (CBDR-RC), considerando as circunstâncias nacionais. Destacaram que o princípio CBDR deve permanecer central na governança climática global e reiteraram a necessidade de que os países desenvolvidos cumpram seus compromissos relacionados ao financiamento climático, à transferência de tecnologia e ao fortalecimento de capacidades. Os Ministros expressaram forte apoio à próxima Presidência brasileira da COP30 e acolheram com entusiasmo as candidaturas da Etiópia e da Índia para sediar, respectivamente, a COP32 e a COP33. Também saudaram as iniciativas e contribuições dos países do BRICS e de países parceiros na resposta global às mudanças climáticas.
37. Os Ministros enfatizaram que garantir financiamento climático acessível, oportuno e a preços viáveis é essencial para viabilizar trajetórias de transição justa que conciliem ação climática com desenvolvimento sustentável. Conclamaram os países desenvolvidos a cumprirem integralmente seus compromissos de fornecer recursos financeiros para apoiar os países em desenvolvimento, levando em consideração suas necessidades e prioridades nas transições justas. Também destacaram a importância de redobrar os esforços para fortalecer a transferência e o desenvolvimento de tecnologias, em conformidade com a legislação e as políticas nacionais, iniciativas de capacitação e financiamento concessional direcionado, reconhecendo o caráter transversal do financiamento climático. Incentivaram uma abordagem integrada entre diversas áreas de especialização para aproveitar a força coletiva do BRICS, com o objetivo de ampliar o acesso ao financiamento climático para todos os países membros.
38. Os Ministros acolheram com entusiasmo a realização da Segunda Cúpula do Clima da África, organizada pela União Africana em Adis Abeba, de 8 a 10 de setembro de 2025.
39. Os Ministros destacaram a importância de fortalecer a resiliência dos sistemas de infraestrutura frente aos riscos climáticos e de desastres, reconhecendo esse esforço como essencial para alcançar o desenvolvimento sustentável no Sul Global. Enfatizaram a necessidade de investir em infraestrutura resiliente e garantir que os planos de infraestrutura sejam informados por avaliações de risco. Reconheceram que a construção de infraestrutura resistente a desastres contribui diretamente para a sustentabilidade de longo prazo e para a estabilidade econômica. Os Ministros reiteraram a disposição dos países do BRICS em cooperar para aprimorar os sistemas nacionais de redução de riscos de desastres e as capacidades de mitigação de danos, protegendo a infraestrutura, vidas humanas e meios de subsistência, bem como de mobilizar financiamento suficiente e ampliar o investimento privado para o desenvolvimento abrangente da infraestrutura.
40. Os Ministros manifestaram expectativa de promover ainda mais o diálogo sobre transporte, inclusive na aviação civil, visando atender às demandas de todas as partes interessadas e ampliar o potencial de transporte dos países do BRICS, respeitando a soberania e a integridade territorial de todos os Estados-membros durante a cooperação nessa área. Reafirmaram o compromisso dos países do BRICS com o desenvolvimento de infraestrutura de transporte sustentável e resiliente, reconhecendo seu papel fundamental no crescimento econômico, na conectividade e na sustentabilidade ambiental.
41. Os Ministros reafirmaram que a cooperação dentro e por meio do BRICS é fundamental para contribuir com o esforço global em direção a um futuro sustentável e a transições justas e equitativas para todos. Os Ministros ressaltaram a importância da conservação e do uso sustentável da biodiversidade, da repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e da implementação efetiva da Convenção sobre Diversidade Biológica, seus Protocolos e seu Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal. Os Ministros apreciaram a criação do Fundo de Biodiversidade de Kunming e a contribuição feita pelo Governo da China e reconheceram seu papel significativo no apoio aos países em desenvolvimento para a conservação da biodiversidade. Os Ministros reconheceram o papel ativo dos países do BRICS nas negociações da COP16, particularmente no avanço da mobilização de recursos. Os Ministros instaram os países desenvolvidos a garantir o fornecimento de recursos financeiros adequados, eficazes, previsíveis, oportunos e acessíveis aos países em desenvolvimento, bem como a aprimorar a capacitação, o desenvolvimento e a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento visando à conservação, ao uso sustentável e à repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes do uso da biodiversidade. Os Ministros ressaltaram o papel fundamental de todos os tipos de florestas, incluindo as tropicais, na conservação da biodiversidade, na preservação de bacias hidrográficas e solos e no fornecimento de produtos florestais madeireiros e não madeireiros de alto valor para setores da economia, na regulação dos ciclos hidrológicos, no combate à desertificação e no funcionamento como sumidouros vitais de carbono. Nesse sentido, os Ministros tomaram nota da coorganização, pelos Emirados Árabes Unidos e Senegal, da Conferência das Nações Unidas sobre a Água de 2026, que terá como foco acelerar a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 sobre Água Limpa e Saneamento. Também registraram a iniciativa "Unidos pelas Nossas Florestas", que promove a conservação, gestão sustentável e restauração desses ecossistemas tropicais essenciais. Os Ministros tomaram nota da Aliança pelos Manguezais para o Clima, liderada conjuntamente pelos Emirados Árabes Unidos e Indonésia, como plataformas de cooperação internacional. Ao reconhecer os esforços dos países para preservar espécies raras e a alta vulnerabilidade dos grandes felinos, os Ministros tomaram nota da iniciativa da República da Índia de criar uma Aliança Internacional para Grandes Felinos e incentivaram os países do BRICS a colaborarem na conservação dessas espécies.
42. Os Ministros saudaram os planos para lançar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre em Belém, na COP30, e o reconheceram como um mecanismo inovador concebido para mobilizar financiamento de longo prazo, baseado em resultados, para a conservação de florestas tropicais. Encorajaram potenciais países doadores a anunciarem contribuições ambiciosas, de modo a garantir a capitalização do fundo e sua operacionalização em tempo hábil.
43. Os Ministros destacaram o papel da Organização Mundial da Saúde (OMS) como autoridade diretiva e coordenadora do trabalho internacional em saúde no âmbito do Sistema das Nações Unidas. Enfatizaram a importância de fortalecer sistemas de saúde equitativos, acessíveis e resilientes para se preparar e responder a futuras pandemias. Reconheceram a adoção do Acordo de Pandemias da OMS e apoiaram as negociações de seu Anexo sobre Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios. Incentivaram a cooperação intra-BRICS e a troca de experiências em áreas como saúde digital, pesquisa e desenvolvimento de vacinas, capacidade de fabricação, tuberculose (TB), resistência antimicrobiana (AMR), medicina nuclear e sistemas de medicina tradicional. Reconheceram o estabelecimento da Parceria do BRICS para Eliminar Doenças Socialmente Determinadas e ressaltaram a necessidade de promover a cooperação em vacinas por meio do Centro de Desenvolvimento de Vacinas do BRICS.
44. Os Ministros expressaram preocupação com os crescentes riscos de perigo e conflito nuclear. Reiteraram a necessidade de fortalecer o sistema de desarmamento, controle de armas e não proliferação, e de preservar sua integridade e eficácia para alcançar a estabilidade global, a paz e a segurança internacionais. Ressaltaram a contribuição significativa das zonas livres de armas nucleares para o fortalecimento do regime de não proliferação nuclear, reafirmaram o apoio e respeito a todas as zonas livres de armas nucleares existentes e suas garantias associadas contra o uso ou a ameaça de uso de armas nucleares, e reconheceram a suprema importância dos esforços que visam acelerar a implementação das resoluções sobre o Estabelecimento de uma Zona Livre de Armas Nucleares e outras Armas de Destruição em Massa no Oriente Médio, incluindo a Conferência convocada de acordo com a Decisão 73/546 da Assembleia Geral da ONU. Apelaram a todas as partes convidadas para que participem desta conferência em boa-fé e se engajarem neste esforço de forma construtiva. Congratularam-se com a adoção da Resolução 79/241 da AGNU, intitulada "Estudo abrangente da questão das zonas livres de armas nucleares em todos os seus aspectos".
45. Os Ministros reconheceram a necessidade de assegurar o uso de sistemas espaciais, bem como as conquistas da ciência e das tecnologias espaciais, para fins pacíficos. Reafirmaram o apoio à garantia da sustentabilidade a longo prazo das atividades no espaço sideral e à prevenção de uma corrida armamentista no espaço sideral (PAROS) e de sua militarização, bem como das ameaças ou do uso da força contra objetos do espaço sideral, inclusive por meio de negociações para a adoção de um instrumento jurídico multilateral pertinente para garantir a segurança global. Reconheceram a apresentação do Projeto de Tratado atualizado sobre a Prevenção da Colocação de Armas no Espaço Exterior, da Ameaça ou o Uso da Força contra Objetos do Espaço Exterior (PPWT) à Conferência sobre Desarmamento em 2014 como um passo importante em direção a esse objetivo. Ressaltaram que compromissos práticos e não vinculativos, como Medidas de Transparência e Fortalecimento da Confiança (TCBMs), e normas, regras e princípios universalmente acordados, também podem contribuir para a PAROS. Notaram a iniciativa de alguns membros do BRICS na Assembleia Geral de criar um único Grupo de Trabalho Aberto para permitir discussões coerentes, inclusivas e eficazes que sirvam a esse propósito e comprometeram-se com um envolvimento construtivo no processo, com base nos êxitos existentes, incluindo em elementos substanciais sobre um instrumento juridicamente vinculativo sobre PAROS.
46. Reconhecendo a importância de tornar a governança internacional e os diálogos sobre a governança da Inteligência Artificial (IA) para fins pacíficos mais inclusivos e representativos, com participação significativa especialmente do Sul Global, os Ministros destacaram a necessidade de esforços coletivos nas Nações Unidas para uma governança da IA que promova o uso da tecnologia para o bem e para todos, considerando as políticas nacionais, regulamentações e acordos internacionais aplicáveis, que garanta a soberania dos Estados, o desenvolvimento de sistemas de IA confiáveis, o acesso equitativo a recursos essenciais para o desenvolvimento responsável da IA, que estimule a inovação e o crescimento econômico, que assegure a privacidade e a proteção de dados, e que promova o uso da IA em soluções diversas que abordem realidades sociais globais, incluindo as diversidades econômicas, linguísticas e culturais, em conformidade com as prioridades nacionais e regionais e os marcos regulatórios nacionais. Os Ministros manifestaram expectativa quanto à cooperação entre o BRICS para ajudar os países em desenvolvimento a fortalecer suas capacidades em IA. Reiteraram a Resolução A/RES/78/311 da Assembleia Geral da ONU - "Fortalecimento da Cooperação Internacional em Capacitação em Inteligência Artificial". Acolheram com entusiasmo a Resolução 79/325, adotada em 26 de agosto de 2025, que estabelece dois novos mecanismos - o Painel Científico Internacional Independente sobre IA e o Diálogo Global sobre Governança da IA -, com o objetivo de promover a cooperação internacional na governança da IA, tendo as Nações Unidas no centro.
47. Os Ministros destacaram o papel fundamental das economias do BRICS na promoção da inovação, no avanço da cooperação tecnológica, incluindo áreas relacionadas à Indústria 4.0, e no estímulo ao engajamento mais profundo entre startups e pequenas e médias empresas (PMEs) por meio de iniciativas e intercâmbios intra-BRICS. Reconheceram a importância de fortalecer a cooperação no âmbito da Parceria para a Nova Revolução Industrial (PartNIR). Incentivaram os membros a aderirem ao Centro de Competências Industriais do BRICS (BCIC). Valorizaram o lançamento do Centro de Conhecimento de Startups do BRICS, no âmbito do Fórum de Startups do BRICS, e reafirmaram o compromisso de intensificar ainda mais a colaboração nesse campo.
48. Os Ministros reconheceram o impacto transformador das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como motor essencial do crescimento socioeconômico e da transformação digital nos países do BRICS, reafirmando seu compromisso em fortalecer ainda mais a colaboração nesse campo. Reiteraram seu apoio a um ambiente de TICs aberto, seguro, estável, acessível, pacífico e interoperável, e destacaram a importância do Mecanismo Global sobre os Desenvolvimentos no Campo das TICs no Contexto da Segurança Internacional e do Avanço do Comportamento Responsável dos Estados no Uso das TICs. Enfatizaram o papel de liderança das Nações Unidas na promoção de um diálogo construtivo para alcançar entendimentos comuns sobre segurança no uso das TICs e nas discussões sobre o desenvolvimento de um marco jurídico universal nessa área, bem como na formulação e implementação de normas, regras e princípios universalmente acordados para o comportamento responsável dos Estados no uso das TICs. Conclamaram todos os Estados a assinarem e ratificarem a Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime, em conformidade com suas legislações, processos e procedimentos internos, o mais breve possível, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional no combate ao crime cibernético. Os Ministros enfatizaram a importância de promover o uso das TICs para fins pacíficos, de forma mais inclusiva e acessível, garantindo que suas aplicações permaneçam centradas nas pessoas. Reforçaram a necessidade de esforços coordenados para enfrentar os desafios provenientes do ambiente digital, como ameaças à segurança no uso das TICs, softwares maliciosos, segurança de dados e o uso indevido de tecnologias, incluindo cibercrime, desinformação e deepfakes. Defenderam uma abordagem abrangente, equilibrada e objetiva para o desenvolvimento e a segurança de produtos e sistemas de TICs, bem como o desenvolvimento e a implementação de regras e padrões comuns globalmente interoperáveis para a segurança das cadeias de suprimentos.
49. Os Ministros reiteraram que o uso da ciência e da tecnologia para fins pacíficos é um direito inalienável e incentivaram todos os países a implementarem a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas intitulada "Promoção da Cooperação Internacional sobre Usos Pacíficos no Contexto da Segurança Internacional" (A/RES/79/80), bem como a resolução intitulada "Papel da Ciência e da Tecnologia no Contexto da Segurança Internacional e do Desarmamento" (A/RES/79/23).
50. Os Ministros reconheceram que mulheres, juntamente com crianças, são as principais vítimas de crimes como o tráfico de pessoas. Os Ministros acolheram a adoção do Plano de Ação Global das Nações Unidas de 2010 para Combater o Tráfico de Pessoas e aguardam com expectativa a Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas para a avaliação do Plano de Ação Global das Nações Unidas para Combater o Tráfico de Pessoas, a ser realizada em 24 e 25 de novembro de 2025, em Nova York, a qual contribuirá para a promoção e proteção dos direitos de mulheres e crianças, bem como para o fortalecimento da cooperação e melhor coordenação dos esforços no combate ao tráfico de pessoas.
51. Os Ministros reconheceram a grave ameaça representada pelos crimes que afetam o meio ambiente, como o comércio ilegal de vida selvagem, a mineração ilegal, o desmatamento ilegal, a pesca ilegal e o movimento e descarte ilegal de resíduos e substâncias perigosas, entre outras atividades, e observaram que essas práticas estão intimamente ligadas a outros crimes graves e agravam os desafios que comprometem os objetivos de sustentabilidade e desenvolvimento. Nesse sentido, os Ministros conclamaram ao fortalecimento da cooperação entre os Estados Membros do BRICS para enfrentar esses crimes, inclusive por meio do aprimoramento da troca de informações, do desenvolvimento de capacidades legais e institucionais, de ações de aplicação da lei, e da articulação desses esforços com marcos multilaterais voltados ao combate aos crimes ambientais.
52. Os Ministros reconheceram que os países do BRICS são atores-chave na produção mundial de alimentos e, como tal, desempenham um papel fundamental no aumento da produtividade e da sustentabilidade agrícola, bem como na garantia da segurança alimentar e nutricional global. Reconheceram igualmente que os agricultores familiares, incluindo pequenos produtores, pastores, pescadores artesanais e de pequena escala, aquicultores, povos indígenas e comunidades locais, mulheres e jovens, são agentes essenciais para o avanço sustentável da agricultura e transformação de sistemas. Reconheceram que a mecanização e a inovação tecnológica na agricultura em pequena escala, incluindo inovações informacionais e digitais, representam oportunidades estratégicas para reduzir a penosidade do trabalho, aumentar a produtividade e a renda, fortalecer a resiliência e acelerar a transição sustentável. Os Ministros destacaram a importância de minimizar as perturbações e promover o comércio agrícola e de fertilizantes baseado em regras, com vistas a assegurar o fluxo contínuo de alimentos e insumos essenciais à produção agrícola, os quais devem estar isentos de medidas econômicas restritivas indevidas, incompatíveis com as regras da OMC, incluindo aquelas que afetam produtores e exportadores de produtos agrícolas, bem como os serviços comerciais relacionados a remessas internacionais, incluindo aqueles que afetam produtores e exportadores de produtos agrícolas e provedores de serviços relacionados a remessas internacionais. Eles reconheceram a relevância da contínua elaboração da iniciativa de estabelecimento de uma plataforma de comercialização de grãos no âmbito do BRICS (a Bolsa de Grãos do BRICS) e de seu desenvolvimento subsequente, e da ampliação para outros produtos e commodities agrícolas.
53. Os Ministros acolheram com satisfação a realização da Segunda Reunião de Avaliação da Cúpula das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares (UNFSS+4), organizada com êxito pela Etiópia em Adis Abeba, de 27 a 29 de julho de 2025. Reconheceram que a Cúpula ofereceu uma oportunidade para avaliar os avanços, renovar a solidariedade global e conectar ambições de alto nível com ações locais - promovendo a transformação dos sistemas alimentares como um pilar do desenvolvimento sustentável e acelerando a transição para sistemas alimentares sustentáveis, inclusivos e resilientes.
54. Os Ministros reconheceram o papel fundamental dos minerais críticos para o desenvolvimento de tecnologias energéticas de baixa e zero emissão, a segurança energética e a resiliência das cadeias de fornecimento de energia. Afirmaram a necessidade de promover cadeias de fornecimento desses minerais que sejam confiáveis, responsáveis, diversificadas, resilientes, justas, sustentáveis e equitativas para garantir o compartilhamento de benefícios, a agregação de valor e a diversificação econômica por parte de países ricos em recursos, preservando plenamente os direitos soberanos sobre seus recursos minerais, bem como seu direito de adotar, manter e aplicar as medidas necessárias para a busca de objetivos legítimos de política pública.
55. Os Ministros reafirmaram a importância dos intercâmbios interpessoais do BRICS para o aprimoramento da compreensão mútua, da amizade e da cooperação. Reconheceram que os intercâmbios entre povos desempenham um papel essencial no enriquecimento de nossas sociedades e no desenvolvimento de nossas economias. Os Ministros clamaram maiores esforços para respeitar a diversidade de culturas, valorizar a herança, a inovação e a criatividade, defender conjuntamente intercâmbios e cooperação internacionais robustos entre pessoas e reconhecer a adoção da resolução A/res/78/286 da AGNU intitulada "Dia Internacional do Diálogo entre Civilizações".
56. Reconhecendo que os países do BRICS têm imenso potencial no setor de turismo e oferecem possibilidades promissoras para o crescimento e o desenvolvimento do turismo sustentável e resiliente, incluindo o ecoturismo, os Ministros reafirmaram o compromisso com a ampliação da cooperação no BRICS, com o fomento à inovação e com a garantia de que o turismo contribua de forma significativa para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os Ministros também acolheram com entusiasmo o tema do Dia Mundial do Turismo de 2025, comemorado em 27 de setembro, sob o lema "Turismo e Transformação Sustentável".
57. Os Ministros observaram que a expansão do BRICS reflete sua influência, credibilidade e atratividade como uma plataforma importante para a governança global inclusiva e para amplificar a voz coletiva do Sul Global. Nesse sentido, ressaltaram a necessidade de fortalecer a coordenação, garantir a continuidade e apoiar o desenvolvimento institucional de longo prazo do grupamento.
58. Dado o processo de expansão do BRICS, de acordo com os Princípios Orientadores, Padrões, Critérios e Procedimentos da Expansão da Membresia do BRICS, adotados na Cúpula do BRICS em Joanesburgo, África do Sul, os Ministros reafirmaram o compromisso de consolidar e fortalecer o BRICS, em consonância com o espírito do grupo de respeito e compreensão mútuos, igualdade soberana, solidariedade, democracia, abertura, inclusão, colaboração, continuidade, plena consulta e consenso. Enfatizaram a importância da contribuição dos países parceiros para a cooperação do BRICS, de acordo com as Modalidades da Categoria de Países Parceiros do BRICS, adotados na Cúpula do BRICS em Kazan, Rússia. Eles reafirmaram que o desenvolvimento institucional é um processo contínuo e dinâmico, que deve refletir as necessidades e prioridades do grupo. Tomaram nota da necessidade de criar uma base de dados comum do BRICS, para facilitar o acesso a documentos relevantes e a informações básicas. Eles reconheceram a forte convicção de que a ampliação do diálogo e da parceria do BRICS com PDMEs contribuirá ainda mais para fortalecer o espírito de solidariedade e a verdadeira cooperação internacional em benefício de todos.
59. Os Ministros expressaram agradecimento à Índia por sediar a reunião dos Ministros das Relações Exteriores/Assuntos Internacionais do BRICS à margem da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Estenderam seu pleno apoio à Índia em sua presidência do BRICS em 2026 e na realização da XVIII Cúpula do BRICS no país. Os Ministros também aguardam com expectativa a Reunião dos Ministros das Relações Exteriores/Assuntos Internacionais do BRICS na Índia em 2026.

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[Original em inglês]

Meeting of BRICS Ministers of Foreign Affairs/International Relations on the margins of 80th Session of the United Nations General Assembly

BRICS Joint Media Statement

26 September 2025

1. The BRICS Ministers of Foreign Affairs/International Relations held their annual meeting on the margins of the 80th Session of the United Nations General Assembly (UNGA 80) on 26 September 2025. The meeting was chaired by India in its capacity as the incoming BRICS Chair for 2026.
2. The Ministers exchanged views on major issues of global and regional significance and those on the agenda of UN in the political, security, economic, financial, and sustainable development spheres, as well as on intra-BRICS cooperation and activities. They reaffirmed their commitment to strengthening cooperation in the expanded BRICS under the three pillars of cooperation - political and security, economy and finance, cultural and people to people exchanges, and to enhancing strategic partnership for the benefits of our people.
3. The Ministers commended the outcomes of the XVII BRICS Summit held in Rio de Janeiro from 6-7 July 2025 under the theme "Strengthening Global South Cooperation for a More Inclusive and Sustainable Governance", with the participation of BRICS Partner Countries as well as invited countries and international organizations. They reaffirmed their commitment to implementing decisions and declarations adopted at the Summit, including the BRICS Leaders' Framework Declaration on Climate Finance, the BRICS Leaders' Statement on the Global Governance of Artificial Intelligence and the BRICS Partnership for the Elimination of Socially Determined Diseases.
4. The Ministers reaffirmed their commitment to multilateralism, multipolarity and upholding international law, including the purposes and principles enshrined in the Charter of the United Nations (UN), in their entirety and interconnectedness as its indispensable cornerstone and the central role of the UN in the international system, consisting of equal sovereign states, in maintaining international peace and security, promoting human rights and sustainable development, and fostering cooperation among States based on the principles of solidarity, democracy, non-interference in internal affairs of other States, inclusiveness, collaboration and consensus, sovereign equality, equity, mutual respect and understanding and justice.
5. The Ministers reiterated their commitment to ensuring greater and more meaningful participation and representation of Emerging Markets and Developing Countries (EMDCs), as well as Least Developed Countries (LDCs), especially from Asia, Africa, Latin America and the Caribbean, in global decision-making processes and structures and making them better attuned to contemporary realities. They also called for achieving equitable geographical representation in the Secretariat of the United Nations and other international organizations in a timely manner, as well as increasing the role and representation of women, especially from EMDCs, at all levels of leadership and responsibilities in these organizations. They stressed the need for the selection and appointment process of executive heads and senior positions to be guided by the principles of transparency and inclusiveness, and carried out in accordance with all the provisions of Article 101 of the UN Charter, with due regard for recruiting staff on a geographical basis as wide as possible and equal participation of women, and adhere to the general rule that there should be no monopoly on senior posts in the UN system by any State or group of States. The Ministers also deplored attempts, including by deliberately withholding assessed contributions, to unilaterally undermine the work of multilateral institutions and impair the implementation of their respective mandates.
6. The Ministers reiterated their commitment to reforming and improving global governance by promoting a more just, equitable, agile, effective, efficient, responsive, representative, legitimate, democratic and accountable international and multilateral system in the spirit of extensive consultation, joint contribution and shared benefits. They emphasized dialogue and mutual understanding as a basis of international relations. They reiterated the centrality of sustainable development and inclusive growth in the UN agenda. They emphasized the need for fostering resilience and advancing sustainability as crucial for growth and sustainable development in the Global South and the world at large.
7. The Ministers reaffirmed the need for all countries to cooperate in promoting and protecting human rights and fundamental freedoms under the principles of equality and mutual respect and to fight all forms of discrimination. They agreed to continue to treat all human rights including the right to development in a fair and equal manner, on the same footing and with the same emphasis. In this context, they agreed to strengthen cooperation on issues of common interests, both within BRICS and in multilateral fora, taking into account the necessity to promote, protect and fulfill human rights in a non-selective, non-politicized and constructive manner and without double standards, constructive dialogue and cooperation. They called for the respect of democracy and human rights. In this regard, they underlined that these should be implemented on the level of global governance as well as at national level. They reaffirmed their commitment to ensuring the promotion and protection of democracy, human rights and fundamental freedoms for all with the aim to build a brighter shared future for the international community based on mutually beneficial cooperation.
8. The Ministers underscored the need to intensify the fight against racism, racial discrimination, xenophobia and related intolerance as well as discrimination based on religion, faith or belief, and all their contemporary forms around the world, including the alarming trends of rising hate speech, disinformation and misinformation. They welcomed the proclamation of a Second International Decade for People of African Descent (2025 - 2034), by the UN General Assembly. They welcomed the decision of the African Union to designate 2025 as the year for "Justice for Africans and People of African Descent Through Reparations" and recognize the efforts of the African Union to tackle the destructive legacy of colonialism and the slave trade. The Ministers also noted the Second Africa - CARICOM Summit hosted in Addis Ababa in September 2025, to foster economic, social and political relations between the African continent and countries with significant populations of people of African descent.
9. The Ministers called for more just and equitable global governance and mutually beneficial relations among nations based on international law with an enhanced role for the global south and the developing world in global governance, reflective of their growing economies, demography, and contributions towards sustainable development, including poverty eradication. They acknowledged that multipolarity can expand opportunities for EMDCs to develop their constructive potential and enjoy universally beneficial, inclusive and equitable economic globalization and cooperation. They renewed their calls for reforming the global governance institutions and global financial architecture to better reflect the contemporary global realities.
10. In light of the 80th Anniversary of the United Nations under the theme: 'Better together: 80 years and more for peace, development and human rights, the Ministers recalled UNGA Resolutions 75/1, 77/335 and other relevant resolutions, and reiterated their commitment to provide the United Nations with all the required support it needs to discharge its mandate. They emphasized the strong call for reforms of the principal organs of the United Nations with a view to achieving concrete progress. They recommitted to instill new life in the discussions on reform of the UN Security Council and continue the work to revitalize the General Assembly and strengthen the Economic and Social Council. They look forward to the successful conclusion of the 2025 Review of the UN Peacebuilding Architecture. The Ministers also look forward to the outcome of the review of all UN peace operations.
11. The Ministers noted the current global context of polarization and distrust and encouraged global action to strengthen international peace and security. They called on the international community to respond to these challenges and associated security threats through politico-diplomatic measures to lower conflict potential and stressed the need to engage in conflict prevention efforts, including through addressing their root causes. They underscored that security among all countries is indivisible and reiterated their commitment to the peaceful resolution of international disputes through dialogue, consultation and diplomacy. They encouraged the active role of regional organizations in conflict prevention and resolution and supported all efforts conducive to the peaceful settlement of crises. They highlighted the importance of mediation and preventive diplomacy as essential tools to avoid crises and prevent their escalation, in accordance with the Purposes and Principles of the UN Charter. In this regard, they agreed to explore avenues for cooperation on the prevention of armed conflicts, UN peacekeeping missions, African Union peace support operations, and mediation and peace processes.
12. The Ministers reaffirmed their strong commitment to strengthening multilateral cooperation to address humanitarian crises worldwide. They expressed concern at the dwindling of international responses, which were already insufficient, fragmented, and often politicized. They strongly condemned all violations of international humanitarian law, including deliberate attacks on civilians, including scientists and journalists and civilian objects, including civilian infrastructure, as well as the denial or obstruction of humanitarian access and the targeting of humanitarian personnel. They underlined the need to address accountability for all violations of international humanitarian law.
13. In light of the high-level meeting of the General Assembly on the thirtieth anniversary of the Fourth World Conference on Women held in New York on 22 September 2025, the Ministers reaffirmed their commitment to promote the full and effective implementation of the Beijing Declaration and Platform for Action. The Ministers look forward to the incoming Global Leaders' Meeting on Women co-hosted by China and the UN Women and reaffirmed their commitment to advancing women's rights and leadership. The Ministers also reaffirmed their commitment to full implementation and advancement of the Women, Peace and Security (WPS) agenda, especially in view of the upcoming 25th anniversary of UN Security Council Resolution 1325 (2000). They further reiterated the importance of ensuring the full, equal, safe and meaningful participation of women in decision-making at all levels of peace and security processes, including conflict prevention and resolution, humanitarian relief, mediation, peace operations, peace-building, and post-conflict reconstruction and development.
14. Recognizing the 2023 Johannesburg-II Leaders' Declaration, the Ministers reiterated their support for a comprehensive reform of the United Nations, including its Security Council, with a view to making it more democratic, representative, effective and efficient, and to increase the representation of developing countries in the Council's memberships so that it can adequately respond to prevailing global challenges and support the legitimate aspirations of emerging and developing countries from Africa, Asia and Latin America, including BRICS countries, to play a greater role in international affairs, in particular in the United Nations, including its Security Council. The Ministers recognized the legitimate aspirations of African countries, as reflected in the Ezulwini Consensus and Sirte Declaration. The Ministers stressed that the United Nations Security Council reform is to lead to the amplified voice of the Global South. Recalling the 2022 Beijing and 2023 Johannesburg-II Leaders' Declarations, China and Russia, as permanent members of the United Nations Security Council, reiterated their support to the aspirations of Brazil and India to play a greater role in the United Nations, including its Security Council.
15. Recalling that 2025 marks the eightieth anniversary of the end of the Second World War, a war which brought untold sorrow to humankind, particularly in Europe, Asia, Africa, the Pacific and other parts of the world, the Ministers rendered their full support to the UNGA Resolution 79/272 on the Eightieth anniversary of the end of the Second World War, on this historic event, which established the conditions for the creation of the United Nations, designed to save succeeding generations from the scourge of war .
16. The Ministers commended four consecutive developing countries as G20 Presidencies of Indonesia, India, Brazil, and South Africa during 2022-2025. They applauded the inclusion of the African Union as a full G20 member and the inclusion of voices from the Global South in the G20 mandate. They reaffirmed the support for G20 as the premier forum for international economic cooperation, and committed to deepening macroeconomic policy coordination, strengthening development cooperation, and accommodate needs and concerns of the Global South.
17. The Ministers reaffirmed their willingness to coordinate positions in order to enhance inclusiveness and amplify the voice of the Global South in the global economic governance system so that it adequately reflects EMDCs' rising weight in the global economy and further integrate their priorities in the G20 agenda. They saluted strengthening of the EMDCs' voice in the G20 through the accession of the African Union during India's presidency of G20 in 2023 and the invitation to the NDB during Brazilian and South African presidencies including by their closer interaction and alignment.
18. The Ministers expressed their readiness to continue to enhance cooperation with the African Union to help address challenges, in particular economic vulnerabilities, in line with the aspirations of the African Union Agenda 2063 and its Second Ten Year Implementation Plan. They underscored the urgent need to address Africa's development, debt burden and the impact of global economic volatility on the Continent's fiscal space and stressed the importance of a reformed international financial system, responding to Africa's priorities and needs.
19. Cognizant of the growing complexity in contemporary global challenges, including heightened geopolitical tensions, they underscored the urgent need for collective responses. The Ministers agreed that BRICS will continue to play a proactive and constructive role in addressing global challenges through dialogue and diplomacy.
20. The Ministers reaffirmed support to the principle "African solutions to African problems" should continue to serve as the basis for conflict resolution on the African continent. They recognized the critical role played by the African Union in conflict prevention, management and resolution and reaffirmed their support for African peace efforts on the continent, including those undertaken by the African Union, and African sub-regional organizations. The Ministers committed to consider new ways to support African Union peace support operations, mediation efforts, peace processes and broader peace-building initiatives in the African continent.
21. The Ministers expressed deep concern over the ongoing conflicts and instability in the Middle East and North Africa (MENA) region and underline the particular urgency of addressing the current situation in the Middle East. In this regard, they reaffirmed their commitment to the Joint Statement by BRICS Deputy Foreign Ministers and Special Envoys at their meeting of 28 March 2025.
22. The Ministers stated that regional crises in MENA region should be exclusively resolved through political and diplomatic dialogue based on unconditional respect for independence, territorial integrity, and sovereignty of countries in the region. The Ministers reaffirmed their commitment to the basic principle that peace and security in the MENA region should be achieved and sustained in accordance with, and in full respect for, international law and the United Nations (UN) Charter. They reaffirmed the primary role of the UN Security Council (UNSC) in maintaining international peace and security.
23. The Ministers condemned Israel's armed attack on the State of Qatar, which constitutes a flagrant violation of Qatar's sovereignty, a grave breach of international law, including the UN Charter, and a threat to regional and international peace and security. They also noted the recent Urgent Debate on the armed attack launched by Israel against the State of Qatar, convened on 16th of September 2025 at the 60th Session of the Human Rights Council. They reaffirmed their commitment to uphold the rule of law, human rights, peace and security.
24. The Ministers condemned the military strikes against the Islamic Republic of Iran since 13 June 2025, which constitute a violation of international law and the Charter of the United Nations, and expressed grave concern over the subsequent escalation of the security situation in the Middle East. They further expressed serious concern over deliberate attacks on civilian infrastructure and peaceful nuclear facilities under full safeguards of the International Atomic Energy Agency (IAEA), in violation of international law and relevant resolutions of the IAEA. Nuclear safeguards, safety, and security must always be upheld, including in armed conflicts, to protect people and the environment from harm. In this context, they reiterated their support for diplomatic initiatives aimed at addressing regional challenges. They called upon the United Nations Security Council to be seized of this matter.
25. The Ministers expressed, in particular, grave concern about the situation in the Occupied Palestinian Territory and the persistent Israeli attacks against Gaza, which, after almost two years, continue to cause unprecedented suffering to the civilian population of the territory, ravaged by deaths, destruction, and famine. The Ministers condemned in this regard all attempts to displacing the Palestinian people from their occupied territory under any pretext or circumstances. They reiterated their calls for an immediate and permanent ceasefire, leading to the cessation of Israeli attacks, the full withdrawal of Israeli troops from the territory, the release of remaining hostages and detainees, and unhindered access and delivery of humanitarian aid, at scale. They further underscored, their unwavering support for UNRWA and stressed the need to fully respect its mandate, as granted by the United Nations General Assembly, for the provision of essential services to Palestinians across its five fields of operation. The Ministers urged for the expeditious reconstruction of the civic infrastructure of the territory, with a central role by the Palestinians, as agreed in the Emergency Arab Summit on Palestine of 4 March 2025, and they noted with appreciation the initiative to convene an upcoming pledging conference to be held in Cairo. Efforts to stabilize and rebuild Gaza must go hand in hand with a just and lasting political resolution of the protracted conflict, which can only be achieved by peaceful means and depends on the fulfilment of the legitimate rights of the Palestinian people. The Ministers emphasized that the Gaza Strip is an inseparable part of the Occupied Palestinian Territory, they further underscored the importance of unifying the West Bank and the Gaza Strip under a reformed Palestinian Authority and reaffirmed the right of the Palestinian people to self-determination. They reaffirmed support for the State of Palestine's full membership in the United Nations in the context of the unwavering commitment to the two-state solution, in accordance with international law, including relevant UN Security Council and General Assembly resolutions, and the Arab Peace Initiative, that includes the establishment of a sovereign, independent and viable State of Palestine within the internationally recognized 1967 borders, which includes the Gaza Strip and the West Bank, with East Jerusalem as its capital, in order to achieve the vision of two States living side by side, in peace and security.
26. The Ministers expressed their concern over the situation in Sudan resulted in a humanitarian crisis and the growing risk of proliferation of extremism and terrorism. They reiterated their positions in this regard and called for an immediate, permanent, and unconditional ceasefire and for a peaceful resolution of the conflict. They also stressed the need for sustained, urgent and unhindered access to humanitarian assistance for the Sudanese population, and for the scaling up of humanitarian aid to Sudan and neighboring countries.
27. The Ministers expressed strong condemnation of any acts of terrorism as criminal and unjustifiable, regardless of their motivation, whenever, wherever and by whomsoever committed. They condemned in the strongest terms the terrorist attack in Jammu and Kashmir on 22 April 2025, during which 26 people were killed and many more injured. They reaffirmed their commitment to combating terrorism in all its forms and manifestations, including the cross-border movement of terrorists, terrorism financing and safe havens. They reiterated that terrorism should not be associated with any religion, nationality, civilization or ethnic group and that all those involved in terrorist activities and their support must be held accountable and brought to justice in accordance with relevant national and international law. They urged to ensure zero tolerance for terrorism and reject double standards in countering terrorism. They emphasized the primary responsibility of States in combating terrorism and that global efforts to prevent and counter terrorist threats must fully comply with their obligations under international law, including the Charter of the United Nations, in particular the purposes and principles thereof, and relevant international conventions and protocols, in particular international human rights law, international refugee law and international humanitarian law, as applicable. They welcomed the activities of the BRICS Counter-Terrorism Working Group (CTWG) and its five Subgroups based upon the BRICS Counter-Terrorism Strategy, the BRICS Counter-Terrorism Action Plan and the CTWG position paper. They look forward to further deepening counter-terrorism cooperation. They called for an expeditious finalization and adoption of the Comprehensive Convention on International Terrorism in the UN framework. They called for concerted actions against all UN designated terrorists and terrorist entities.
28. The Ministers expressed concern over proliferation of trade-restrictive actions, whether in the form of indiscriminate rising of tariffs and non-tariff measures, or protectionism, in particular measures used as a means of coercion that threaten to further reduce global trade, disrupt global supply chains, and introduce uncertainty into international economic and trade activities, potentially exacerbating existing economic disparities and affecting prospects for global economic development. They voiced serious concerns about the rise of unilateral tariff and non-tariff measures which distort trade and are inconsistent with WTO rules. They cautioned against such practices that risk fragmenting global trade and marginalizing the Global South.
29. Recalling the BRICS Declaration on WTO Reform and Strengthening of the Multilateral Trading System, the Ministers reaffirmed their unwavering support for strengthening a non-discriminatory, open, equitable, transparent, fair, inclusive, and rules-based multilateral trading system, with the World Trade Organization (WTO) at its core while upholding the principles of Special & Differential Treatment for developing members, including LDCs. They strongly advocated for the immediate restoration of an accessible, effective, fully-functioning, two-tier binding WTO dispute settlement mechanism as a foundation for trust, predictability, for all members, and the appointment of new appellate body members without further delay. The Ministers look forward to the 14th WTO Ministerial Conference and to work towards strengthening the organization through necessary reform and to restore the credibility of the multilateral trading system. The Ministers reiterated their strong support to Ethiopia and Islamic Republic of Iran's bid for accession to the WTO.
30. The Ministers rejected unilateral, punitive and discriminatory protectionist measures, that are not in line with international law, under the pretext of environmental concerns, such as unilateral and discriminatory carbon border adjustment mechanisms (CBAMs), deforestation regulations, due diligence requirements, taxes and other measures and reconfirmed full support for the call in COP28 related to avoidance of unilateral trade measures based on climate or environment. The Ministers also opposed unilateral protectionist measures, which deliberately disrupt the global supply and production chains and distort competition.
31. The Ministers called for concerted efforts and early conclusion and implementation of the BRICS Strategy for Economic Partnership 2030, which will aim at consolidating mandates and guiding principles for the cooperation of BRICS on issues relating to multilateral trading system, digital economy, international trade, financial cooperation and trade and sustainable development.
32. On the 80th anniversary, the Ministers reiterated the urgent need to reform the Bretton Woods Institutions (BWI) to make them more agile, effective, credible, inclusive, fit for purpose, unbiased, accountable, and representative, enhancing their legitimacy. First and foremost, their governance must be reformed to reflect the transformation of the global economy since their establishment. The Ministers called for improved management procedures, including through a merit-based and inclusive selection process that would increase regional diversity and representation of EMDEs in the leadership of the IMF and the WBG, as well as the role and representation of women at the managerial level. The Ministers urged for meaningful quota realignment under the 17th General Review of Quotas at the earliest possible time that should not come at the expense of developing countries, reflecting countries' relative positions in the global economy, and increasing the shares of EMDEs, in line with BRICS Rio de Janeiro Vision for IMF Quota and Governance Reform. They reaffirmed that the 2025 World Bank Shareholding Review is a critical tool to strengthen multilateralism and enhance the legitimacy of the World Bank Group, as a better, bigger, and more effective development finance institution. In line with the Lima principles, BRICS countries continue to advocate for the increased voice and representation of developing countries, underpinned by a shareholding realignment that corrects their historic underrepresentation.
33. As the New Development Bank is set to embark on its second golden decade of high-quality development, the Ministers recognized and supported its growing role as a robust and strategic agent of development and modernization in the Global South. The Ministers lauded the growing role of the New Development Bank (NDB) in meeting the development priorities and infrastructure needs of EMDCs. The Ministers welcomed the Bank's steady expansion of its capacity to mobilize resources, foster innovation, expand local currency financing, diversify funding sources, and support impactful projects that advance sustainable development, reduce inequality, and promote infrastructure investments and economic integration. They recognized NDB as a crucial BRICS institution for promoting sustainable development, reducing inequalities, and supporting resilience in emerging economies. The Ministers reiterated support for the further expansion of NDB membership and expedited consideration of applications of interested BRICS countries, in line with the NDB General Strategy and related policies. They also called for strengthening the Contingent Reserve Arrangement (CRA) and encouraged greater participation of new members in its operations.
34. The Ministers acknowledged the progress made by BRICS countries in advancing the implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development in its three dimensions-economic, social, and environmental. They underscored the importance of continued efforts to eradicate poverty, reduce, inequality and promote sustainable and inclusive growth. The Ministers called upon developed countries to fulfill their Official Development Assistance (ODA) commitments, in particular that of dedicating at least 0.7% of their gross national income for ODA, and to facilitate the timely and affordable transfer of relevant technologies, knowledge, and capacity-building to developing countries. They emphasized that strengthened global partnerships and equitable resource flows are essential for bridging development gaps and achieving the Sustainable Development Goals (SDGs) within the established timelines. They further urged developed countries to reserve the classification of ODA to initiatives strictly linked to development.
35. The Ministers emphasized that just, inclusive and balanced energy transitions present social, economic and technological opportunities to contribute to universal energy access, energy markets stability, economic growth and GHG emissions reductions in line with the national circumstances, needs and priorities, principle of technological neutrality and SDGs. In this context, they acknowledged the updated Roadmap for BRICS Energy Cooperation 2025-2030 and the important role of the BRICS Energy Research Cooperation Platform in energy, cooperation and fostering energy access, within the BRICS format. They also recalled the importance of energy security and the need to increase energy access and affordability.
36. The Ministers reaffirmed their commitment to urgent and collective action to combat climate change, guided by the principles of equity and Common But Differentiated Responsibilities and Respective Capabilities (CBDR-RC), in light of national circumstances. They highlighted that CBDR principle must remain central to global climate governance and reiterated the need for developed countries to meet their commitments on climate finance, technology transfer, and capacity building. The Ministers expressed strong support for Brazil's upcoming Presidency of COP30 and welcomed Ethiopia's and India's candidacy to host COP32 and COP33 respectively. They welcomed initiatives and contributions made by BRICS countries and partner countries in contributing to the global response to climate change.
37. The Ministers emphasized that ensuring accessible, timely and affordable climate finance is critical for enabling just transition pathways that combine climate action with sustainable development. They called upon developed countries to fully deliver on their commitments to providing financial resources to assist developing countries, taking into account the needs and priorities of developing countries in just transitions. They also underlined the importance of a refocused effort for enhancing supporting technology transfer and development, in compliance with national legislation and policies, capacity building initiatives and targeted concessional finance, while recognizing the cross-cutting nature of climate finance. They encouraged an integrated approach across multiple areas of expertise to leverage BRICS collective strength, with a view to scale up access to climate finance for all member countries.
38. The Ministers welcomed the convening of the Second Africa Climate Summit by the African Union held in Addis Ababa, 8-10 September 2025.
39. The Ministers underscored the importance of enhancing the resilience of infrastructure systems to climate and disaster risks as is vital to achieving sustainable development in the Global South. The need to invest in resilient infrastructure and to ensure that infrastructure plans are risk informed was emphasized. They acknowledged that building disaster-resilient infrastructure contributes directly to long-term sustainability and economic stability. The Ministers reiterated the readiness of the BRICS countries to cooperate to improve national disaster risk reduction systems and capacities to reduce disaster-related damage and protect infrastructure, human lives and livelihoods as well as to mobilize sufficient funding and increase private investment for comprehensive infrastructure development.
40. The Ministers look forward to further promoting transport dialogue, including in civil aviation, to meet demands of all stakeholders and to enhance the BRICS countries transport potential while also respecting the sovereignty and territorial integrity of all member states while carrying out transport cooperation. They reaffirmed the commitment of BRICS countries to develop sustainable and resilient transport infrastructure, recognizing its critical role in economic growth, connectivity, and environmental sustainability.
41. The Ministers reaffirmed that cooperation within and through BRICS is fundamental to contributing to the global effort towards a sustainable future and equitable and just transitions for all. The Ministers underscored the importance of the conservation and sustainable use of biodiversity, of the fair, equitable sharing of benefits arising from the utilization of genetic resources and of the effective implementation of the Convention on Biological Diversity, its Protocols, and its Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework. The Ministers appreciated the establishment of the Kunming Biodiversity Fund and the contribution made by the Government of China and recognized its significant role in supporting developing countries for their biodiversity conservation. The Ministers recognized the active role of BRICS countries in the COP16 negotiations, particularly with regard to resource mobilization. The Ministers urged developed countries to ensure the provision of adequate, effective, predictable, timely and accessible financial resources to developing countries, as well as to improve capacity building, development and transfer of technology to developing countries for the conservation, sustainable use and fair and equitable sharing of benefits arising from the use of biodiversity. The Ministers underscored the critical role of all types of forests, including tropical forests, for conserving biodiversity, preserving water basins and soils and providing timber and non-timber forest products of high value for economic sectors, regulating hydrological cycles, as well as combatting desertification and land degradation and serving as vital carbon sinks. In that regard, the Ministers took note of the UAE co-hosting the 2026 UN Water Conference with Senegal, which will focus on accelerating the implementation of Sustainable Development Goal (SDG) 6 on Clean Water and Sanitation. They also took note of the "United for Our Forests" initiative, which promotes the conservation, sustainable management, and restoration of these essential tropical ecosystems. The Ministers took note of the Mangrove Alliance for Climate co-led by the UAE and Indonesia as platforms for international cooperation. While appreciating the efforts of our countries to preserve rare species and noting the high vulnerability of big cats, they took note of the Republic of India's initiative to create an International Big Cats Alliance and encourage BRICS countries to work together to the conservation of big cats.
42. The Ministers welcomed the plans to launch the Tropical Forest Forever Facility in Belém, at COP30, and recognized it as an innovative mechanism designed to mobilize long-term, results-based financing for tropical forest conservation. They encouraged potential donor countries to announce ambitious contributions, in order to ensure the Facility's capitalization and timely operationalization.
43. The Ministers underscored the role of the WHO as the directing and coordinating authority on international health work within the UN System. They emphasized the importance of strengthening equitable, accessible, and resilient health systems to prepare for and respond to future pandemics. The Ministers acknowledged the adoption of the WHO Pandemic Agreement and supported the negotiations on its Annex on Pathogen Access and Benefit-Sharing. They encouraged intra-BRICS cooperation and experience sharing on digital health, vaccine research and development, manufacturing capacity, tuberculosis (TB), antimicrobial resistance (AMR), nuclear medicine, traditional medicine systems. They acknowledged the establishment of the BRICS Partnership to Eliminate Socially Determined Diseases and the necessity to promote vaccine cooperation through the BRICS Vaccine Development Centre.
44. The Ministers expressed concern about the growing risks of nuclear danger and conflict. They reiterated the need for invigorating the system of disarmament, arms control and nonproliferation and for preserving its integrity and effectiveness to achieve global stability and international peace and security. They stressed the significant contribution of nuclear weapon-free zones to the strengthening of the nuclear non-proliferation regime, reaffirmed their support for and respect towards all existing nuclear-weapons free-zones and their associated assurances against the use or threat of use of nuclear weapons, and acknowledged the paramount importance of the efforts aiming at accelerating the implementation of the resolutions on the Establishment of a Zone Free of Nuclear Weapons and other Weapons of Mass Destruction in the Middle East, including the Conference convened pursuant to UN General Assembly Decision 73/546. They called on all invited parties to participate in this conference in good faith and engage with this effort constructively. They welcomed the adoption of the UNGA Resolution 79/241 "Comprehensive study of the question of nuclear-weapon-free zones in all its aspects".
45. The Ministers recognized the need to ensure the use of space systems, as well as the achievements of space science and technologies, for peaceful purposes. They also reasserted their support for ensuring the long-term sustainability of outer space activities and prevention of an arms race in outer space (PAROS) and of its weaponization, as well as the threats or use of force against outer space objects, including through negotiations to adopt a relevant legal multilateral instrument to ensure global security. They recognized the submission of the updated Draft Treaty on the Prevention of the Placement of Weapons in Outer Space, the Threat or Use of Force against Outer Space Objects (PPWT) to the Conference on Disarmament in 2014 as an important step towards this goal. They stressed that practical and non-binding commitments such as Transparency and Confidence-Building Measures (TCBMs), and universally agreed norms, rules, and principles may also contribute to PAROS. They noted the initiative of some BRICS Members at the General Assembly to create a single Open-Ended Working Group to enable coherent, inclusive and effective discussions that serves such purpose and undertake to engage constructively in the process, on the basis of existing achievements, including on substantial elements on a legally binding instrument on PAROS.
46. Recognizing the importance of making international governance, dialogues on governance of Artificial Intelligence (AI) for peaceful purposes, inclusive and representative through meaningful participation especially from Global South, the Ministers underscored the need for collective efforts at the United Nations on AI governance that upholds AI for good and for all taking into account national policies, regulations and applicable international agreements, ensures sovereignty of States, development of trustworthy AI systems, equitable access to resources critical for responsible AI development, stimulates innovation and economic growth, ensures privacy and data protection, promotes leveraging AI for diverse AI solutions to address global social realities, including economic, linguistic, and cultural diversities in accordance to national and regional priorities and national regulatory frameworks. The Ministers look forward to BRICS cooperation to help developing countries strengthen AI capacity building. They reiterated the UN General Assembly Resolution A/RES/78/311 - Enhancing International Cooperation on Capacity-building of Artificial Intelligence. They also welcomed the General Assembly Resolution 79/325 adopted on 26 August 2025 to establish two new mechanisms - the UN Independent International Scientific Panel on AI and the Global Dialogue on AI Governance - to promote international cooperation on the governance of AI with the United Nations at the Centre.
47. The Ministers underscored the important role of BRICS economies in fostering innovation, advancing technological cooperation, including in areas related to Industry 4.0, and promoting deeper engagement among start-ups and SMEs through intra-BRICS initiatives and exchanges. They acknowledged the importance of strengthening cooperation under the Partnership on the New Industrial Revolution (PartNIR). They encouraged members to join the BRICS Center for Industrial Competences (BCIC). They appreciated the launch of the BRICS Startup Knowledge Hub under the BRICS Startup Forum and reaffirmed their commitment to further strengthening collaboration in this regard.
48. The Ministers recognized the transformative impact of Information and Communication Technologies (ICTs) as a key driver of socioeconomic growth and digital transformation in BRICS countries and reaffirmed their commitment to further strengthening collaboration in this regard. They reaffirmed their support for an open, safe, secure, stable, accessible, peaceful, and interoperable ICT environment and stressed the importance of the Global Mechanism on Developments in the Field of ICTs in the Context of International Security and Advancing Responsible States Behaviour in the Use of ICTs. They underscored the leading role of the United Nations in fostering constructive dialogue to forge common understandings on security in the use of ICTs and discussions on developing a universal legal framework in this realm and the further development and implementation of universally agreed norms, rules and principles for responsible behavior of States in the use of ICTs. They called upon all States to sign and ratify the UN Convention against Cybercrime, in accordance with domestic laws, processes and procedures, as soon as possible, with an aim to enhance international cooperation in combating cybercrime. The Ministers emphasized the importance of promoting the use of ICT for peaceful purposes and in a more inclusive and accessible manner, and ensuring that its applications remain people-centered. They called for concerted efforts to address challenges stemming from and within the digital realm such as threat to security in the use of ICTs, malicious software, data security, and the misuse of technologies including cybercrime, disinformation and deepfakes. They called for a comprehensive, balanced, objective approach to the development and security of ICT products and systems as well as for the development and implementation of globally interoperable common rules and standards for supply chain security.
49. The Ministers reiterated that utilizing science and technology for peaceful purposes is an inalienable right and encouraged all countries to implement the UN General Assembly resolution] titled "Promoting International Cooperation on Peaceful Uses in the Context of International Security" (A/res/79/80) and UN GA Resolution titled "Role of Science and Technology in the context of international security and disarmament" (A/res79/23).
50. The Ministers recognized that women, along with children, are the main victims of crimes such as human trafficking. The Ministers welcomed the adoption of the 2010 United Nations Global Plan of Action to Combat Trafficking in Persons and look forward to the High-Level Meeting of the United Nations General Assembly on the appraisal of the United Nations Global Plan of Action to Combat Trafficking in Persons to be held on 24 -25 November 2025 in New York, which will contribute to the promotion and protection of the rights of women and children, as well as enhance cooperation and better coordination of efforts in fighting trafficking in persons.
51. The Ministers recognized the serious threat posed by crimes that affect the environment, such as illegal wildlife trade, illegal mining, illegal logging, illegal fishing and illegal movement and disposal of waste and hazardous substances, among other activities and note that these activities are closely interlinked with other serious crimes and exacerbate challenges undermining sustainability and development objectives. In this regard, the Ministers called for strengthened cooperation among BRICS Member States to address these crimes, including through enhanced information sharing, legal and institutional capacity building, law enforcement efforts, and to reinforce these efforts through synergies with multilateral frameworks for combating crimes that affect the environment.
52. The Ministers recognized that BRICS countries are key players in world food production and, as such, have a critical role in enhancing agricultural productivity and sustainability, and ensuring global food security and nutrition. They also recognized that family farmers, including smallholders, pastoralists, artisanal and small-scale fishers and aquaculture producers, indigenous peoples and local communities, women and youth, are essential for advancing sustainable agricultural practices and the transformation of systems. They recognized that mechanization and technological innovation especially in small-scale agriculture, including information and digital innovations, are strategic opportunities for reducing the drudgery of work, increasing productivity and improving standards of living, enhancing resilience, and accelerating the sustainable transition. The Ministers stressed the importance of minimizing disruptions and promoting rules-based trade in agriculture and fertilizers with the view to ensure a continuous flow of food and essential inputs for agricultural production which should be exempted from undue restrictive economic measures, inconsistent with WTO rules, including those affecting producers and exporters of agricultural products as well as business services with regard to international shipments, including those affecting producers and exporters of agricultural products as well as business services with regard to international shipments. They acknowledged the importance of continued elaboration of the initiative to establish a grain trading platform within BRICS (the BRICS Grain Exchange) and its subsequent development, and expanding into other agricultural products and commodities.
53. The Ministers welcomed the convening of the Second United Nations Food Systems Summit Stocktake (UNFSS+4), which Ethiopia hosted successfully in Addis Ababa from 27-29 July 2025. They recognised the Summit provided an opportunity to assess progress, renew global solidarity, and connect high-level ambition with local action - advancing food systems transformation as a cornerstone of sustainable development and accelerating sustainable, inclusive, and resilient food systems transformation.
54. The Ministers recognized the key role of critical minerals for the development of zero- and low emission energy technologies, energy security, and resilience of energy supply chains. They reaffirmed the need to promote reliable, responsible, diversified, resilient, fair, sustainable, and just supply chains of such minerals to guarantee benefit sharing, value addition and economic diversification in resource-rich countries, while fully preserving sovereign rights over their mineral resources, as well as their right to adopt, maintain and enforce measures necessary to pursue legitimate public policy objectives.
55. The Ministers reaffirmed the importance of BRICS people-to-people exchanges in enhancing mutual understanding, friendship and cooperation. They acknowledged that people-to-people exchanges play an essential role in enriching our societies and developing our economies. The Ministers called for more efforts to respect diversity of cultures, highly value inheritance, innovation and creativity, jointly advocate robust international people-to-people exchanges and cooperation and recognize the adoption of the UNGA resolution A/res/78/286 entitled "International Day for Dialogue among Civilizations.
56. Acknowledging that the BRICS countries have immense potential in the tourism sector and offer promising possibilities for the growth and development of sustainable and resilient tourism, including ecotourism, Ministers reaffirmed their commitment to expanding BRICS cooperation, fostering innovation, and ensuring that tourism contributes meaningfully to the achievement of the Sustainable Development Goals. They also welcomed the theme of the 2025 World Tourism Day being commemorated on 27 September under the theme "tourism and sustainable transformation".
57. The Ministers noted that the BRICS expansion reflects its influence, credibility, and appeal as an important platform for inclusive global governance and for amplifying the collective voices from the Global South. In this regard, they underscored the need for enhanced coordination, continuity and support for a long-term institutional development of the grouping.
58. Given the BRICS expansion process according to the BRICS Membership Expansion Guiding Principles, Standards, Criteria and Procedures, adopted at the BRICS Summit at Johannesburg, South Africa, the Ministers reaffirmed their commitment to consolidate and strengthen BRICS in line with the group's spirit of mutual respect and understanding, sovereign equality, solidarity, democracy, openness, inclusiveness, collaboration, continuity, full consultation and consensus. They emphasized the importance of partner countries contributing to BRICS cooperation in accordance with the Modalities of BRICS Partner Country Category adopted during the BRICS Summit at Kazan, Russia. They reaffirmed that institutional development is a continuous and dynamic process that should reflect the group's needs and priorities. They took note of the need to establish a common BRICS database to facilitate access to relevant documents and background information. They underscored their strong belief that extending the BRICS partnership with EMDCs will further contribute to strengthening the spirit of solidarity and true international cooperation for the benefit of all.
59. The Ministers expressed appreciation to India for holding the BRICS Ministers of Foreign Affairs/International Relations meeting on the margins of UNGA 80. They extended their full support to India for its BRICS Chairship in 2026 and the holding of the XVIII BRICS Summit in India. The Ministers also look forward to the Standalone Meeting of BRICS Ministers of Foreign Affairs/International Relations in India in 2026.