Audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados

A Abrasem esteve presente na audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, realizada no dia 08 de abril, que debateu a cobrança de royalties de biotecnologia no cultivo de soja no Brasil.

Participaram o presidente do Conselho de Administração, Paulo Pinto, o presidente executivo, Ronaldo Troncha, além de representantes de empresas associadas.

Durante a audiência, o presidente executivo da Abrasem destacou:

"A cobrança de royalties de sementes é legal e necessária, com base na Lei de Proteção de Cultivares, na Lei de Patentes e na Lei de Sementes, garantindo segurança jurídica, livre iniciativa e proteção à propriedade intelectual. Tanto a Embrapa quanto empresas privadas têm legitimidade para cobrar royalties, pois a pesquisa e a inovação em biotecnologia exigem altos investimentos. O Brasil, como signatário da UPOV, deve cumprir seus compromissos internacionais. Problemas regionais não podem fragilizar o sistema legal nem desestimular a inovação, sob pena de comprometer o desenvolvimento do agronegócio."