Direitos, justiça e ação para todas as mulheres e meninas

Este Dia Internacional da Mulher ocorre em um contexto diferente dos anos anteriores. Embora tenham sido alcançados avanços significativos e os desafios persistam, os acontecimentos dos últimos meses e as profundas rupturas na ordem internacional colocam o mundo diante de uma conjuntura especialmente delicada. Não se trata apenas de continuar avançando na plena realização dos direitos das mulheres e das meninas e na busca pela igualdade substantiva, que são tarefas indispensáveis. Agora trata-se também de enfrentar resistências e evitar retrocessos, em um ambiente marcado por políticas baseadas na força e no unilateralismo.

Entramos em uma era marcada pela imprevisibilidade e pela imposição de "homens fortes" que veem a colaboração e a cooperação como sinais de fraqueza. Nesse novo contexto, caracterizado por conflitos armados, rivalidades geopolíticas, desaceleração econômica e profundas desigualdades estruturais, mulheres e meninas enfrentam uma carga desproporcional. Por isso, o lema deste ano, "Direitos, justiça e ação para todas as mulheres e meninas", convoca à ação coletiva.

Transformar direitos em realidade exige enfrentar as estruturas que limitam a autonomia das mulheres e das meninas. De acordo com dados oficiais reunidos pelo Observatório de Igualdade de Gênero da CEPAL, uma em cada quatro mulheres na América Latina e no Caribe não possui renda própria. Embora as mulheres da região tenham, em média, mais anos de escolaridade, isso ainda não se reflete em sua plena participação na economia, na política, na ciência e em outros campos.

Por exemplo, metade das mulheres está fora do mercado de trabalho, enquanto a taxa de participação masculina se aproxima a 75%. Essa diferença está diretamente relacionada à forma desigual como o trabalho de cuidado é distribuído na sociedade. As mulheres dedicam quase três vezes mais tempo do que os homens ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, o que limita sua inserção no mercado de trabalho, reduz sua renda e restringe sua autonomia. Esse trabalho representa entre 19% e 27% do PIB nos 10 países da região que foram mensurados, e mais de dois terços dele é realizado por mulheres.

Embora a pobreza tenha diminuído na região, ela continua afetando de forma desproporcional as mulheres: para cada 100 homens em situação de pobreza, há cerca de 123 mulheres nessa condição.

A violência segue sendo uma pandemia. Em 2024, pelo menos 3.828 mulheres foram vítimas de feminicídio na América Latina e no Caribe, e uma em cada cinco meninas se uniu ou se casou antes dos 18 anos. A impunidade e as barreiras no acesso à justiça perpetuam esses ciclos e enfraquecem a confiança nas instituições.

No campo da representação política, as mulheres ocupam, em média, 36% das cadeiras parlamentares e apenas 17% das prefeituras. Nos espaços onde se concentram as decisões estratégicas, sua presença ainda não reflete o papel fundamental que desempenham na vida pública e social.

Diante dessa realidade, a América Latina e o Caribe contam hoje com marcos legais mais robustos, além de instituições e mecanismos voltados à promoção dos direitos das mulheres. No entanto, a igualdade na lei não se traduz automaticamente em igualdade na prática. O acesso efetivo à justiça e a garantia de direitos são condições essenciais para transformar normas em realidades, romper ciclos de violência, discriminação e pobreza e assegurar que a autonomia das mulheres se concretize em todas as suas dimensões e em todos os países.

Na recente reunião da Conferência Regional sobre as Mulheres da América Latina e do Caribe, realizada no México, os Estados aprovaram o Compromisso de Tlatelolco, que estabelece uma Década de Ação para acelerar o avanço rumo à igualdade substantiva e à sociedade do cuidado. Essa proposta constitui uma contribuição da região ao mundo e apresenta um novo paradigma para o desenvolvimento sustentável, a igualdade e a paz. Esse avanço é reforçado pela Opinião Consultiva nº 31 de 2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconhece o direito humano autônomo ao cuidado.

O chamado é claro. Os direitos das mulheres e das meninas requerem justiça para se tornarem efetivos, e a justiça exige ação. Sem dúvida, é possível fazer mais. Apoiar a liderança das mulheres, ampliar o compromisso dos homens, fortalecer o investimento público e a vontade política são bases fundamentais para construir uma sociedade mais justa, com igualdade, desenvolvimento e paz. O mundo atual exige transformações urgentes, e poucas mudanças serão tão profundas e universalmente benéficas quanto pôr fim à exclusão histórica das mulheres e das meninas em todos os âmbitos da sociedade.

José Manuel Salazar-Xirinachs

Secretário Executivo da CEPAL.