Sistema FAEP cobra cumprimento de ordem judicial na propriedade invadida em Xambrê

Sistema FAEP cobra cumprimento de ordem judicial na propriedade invadida em Xambrê

Entidade pede atuação rápida do Poder Judiciário na reintegração de posse da área

O Sistema FAEP manifesta seu reconhecimento à atuação célere, técnica e responsável do Poder Judiciário do Paraná, em especial da Comarca de Umuarama que, por meio de decisão judicial, determinou a reintegração de posse da Fazenda Santa Fé, localizada no município de Xambrê, no Noroeste paranaense. A área foi invadida no dia 27, por 250 integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e do Movimento de Terra e Alimento.

A decisão reafirma princípios do Estado Democrático de Direito, como o respeito à propriedade privada, à legalidade e à segurança jurídica, valores indispensáveis à estabilidade social, ao ambiente produtivo e ao desenvolvimento econômico sustentável do meio rural. Desde o ocorrido, o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, tem solicitado apoio das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e da Justiça e Cidadania para a imediata reintegração de posse.

"A coerência e a firmeza das decisões judiciais são fundamentais para coibir práticas ilegais, evitar conflitos no campo e garantir previsibilidade aos produtores rurais, que exercem suas atividades dentro dos limites da lei e contribuem significativamente para a economia, a geração de empregos e a segurança alimentar do país", destaca Meneguette. "Atos ilegais, como invasões de propriedades produtivas, não podem se sobrepor ao ordenamento jurídico vigente. Não vamos permitir", complementa.

O Sistema FAEP também pede o cumprimento da decisão judicial, garantindo que a reintegração de posse ocorra de forma segura, pacífica e dentro dos parâmetros legais, resguardando a integridade das pessoas envolvidas e o patrimônio privado.

A entidade segue acompanhando o caso, prestando apoio aos proprietários rurais, por meio do Sindicato Rural de Umuarama, e reiterando o compromisso com a defesa do produtor rural.

Relações com a Imprensa