Discurso de S E o Primeiro Ministro na 80ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas

Senhora Presidente da 80ª Sessão da Assembleia Geral,

Senhor Secretário-Geral das Nações Unidas,

Excelências,

É com enorme honra que tomo a palavra nesta Magna Assembleia, em nome do povo e do Governo de Cabo Verde, nesta sessão em que celebramos os 80 anos das Nações Unidas.

O 80º aniversário da nossa Organização acontece em tempos turbulentos marcados por:

• guerras e conflitosarmados devastadores;
• crises humanitárias de enorme magnitude;
• expansão do populismo e do extremismo.

Este mundo turbulento assiste impotente à aceleração das alterações climáticas, ameaçando o Planeta Terra e a Humanidade.

Nenhum país esta imune a este movimento disruptivo que avança com o impulso do exercício do poder absoluto, da provocação e exploração de fraturas sociais e da ideologia da pós-verdade.

É este mundo turbulento que exige uma Organização das Nações Unidas empoderada enquanto reguladora global. Ela só é eficaz, se resultar da vontade politica dos países que a compõem.

Neste contexto, gostaria de enaltecer a Iniciativa UN80, lançada pelo Secretário-Geral António Guterres, como um espaço de reflexão e de renovação do multilateralismo; de mobilização da vontade política para a paz, o desenvolvimento sustentável e os Direitos Humanos.

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Cabo Verde saúda a revitalização da Comissão sobre a Situação da Mulher, instrumento central para a promoção da igualdade de género no sistema multilateral.

Acreditamos que a aceleração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável depende do empoderamento da Mulher. Continuaremos a ser firmes defensores desta causa, dentro e fora das Nações Unidas.

Defendemos a urgente e necessária reforma do Conselho de Segurança, em conformidade com o posicionamento da África.

A Cimeira do Futuro oferece-nos uma oportunidade única para reforçar o compromisso com os ODS. Mais do que metas globais, é a dignidade humana de milhões de pessoas que está em causa. Pessoas concretas, filhos de Deus, vivendo em países concretos.

Atuando em múltiplas dimensões, reconhecemos a importância e a pertinência do Pacto Global para a Digitalização para o acesso equitativo às tecnologias digitais e à inteligência artificial.

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Excelências,

Cabo Verde é um SIDS ativo, dinâmico e comprometido com a agenda multilateral. Exercemos atualmente a vice-presidência da AOSIS.

Participámos ativamente na 3ª Conferência dos Oceanos. Fomos escolhidos para co-facilitar, juntamente com a Austrália, as negociações que conduziram à Declaração de Nice «Our Ocean, our future, our responsabilities», contendo compromissos firmes para a sustentabilidade dos oceanos.

Regozijamo-nos com a Declaração dos Líderes da AOSIS, cuja adoção demonstra um forte compromisso com as questões relacionadas com o Oceano, o Clima e o Desenvolvimento Sustentável.

Aplaudimos a realização bem-sucedida da 4ª Conferência sobre o Financiamento para o Desenvolvimento. O Compromisso de Sevilha constitui uma oportunidade única para impulsionar o desenvolvimento, em especial nos países mais vulneráveis, como os SIDS.

Para nós SIDS, é fundamental operacionalizar o Índice de Vulnerabilidade Multidimensional, os mecanismos de conversão da dívida em do financiamento climático e o Fundo de Perdas e Danos.

O Plano de Ação de Antígua e Barbuda está de pé. A sua concretização em prosperidade resiliente é a grande aspiração dos SIDS.

Registamos com regozijo uma conquista histórica: a entrada em vigor do Acordo sobre a Biodiversidade Marinha em Áreas para além da Jurisdição Nacional. Cabo Verde figura entre os primeiros 60 Estados a ratificar este importante tratado.

Queria igualmente destacar, com particular satisfação, a entrada em vigor do histórico Acordo sobre Subvenções à Pesca. Cabo Verde orgulha-se de ter participado ativamente neste processo e acreditamos firmemente que este Acordo constitui um instrumento decisivo no combate à pesca ilegal, não regulamentada e não declarada, práticas que ameaçam a biodiversidade marinha e a segurança alimentar de milhões de pessoas.

Infelizmente, não foi possível alcançar consenso para a adoção de um tratado sobre o plástico. É preciso continuar a insistir.

Saúdo de forma especial, a Reunião Especial sobre o Clima convocada pelo Secretário-Geral António Guterres e pelo Presidente do Brasil, Lula da Silva, à margem desta Assembleia Geral, em preparação para a COP30.

A COP de Belém representa um momento crucial para a implementação plena do Acordo de Paris e para garantir que a ambição climática se traduza em ações justas.

Enquanto SIDS exigimos compromissos claros de todos os Estados, especialmente os maiores emissores, para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC. Não se trata de uma mera reivindicação, trata-se de uma questão de sobrevivência de Todos, Todos, Todos.

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Excelências

A paz e a segurança globais continuam ameaçadas, cada vez mais ameaçadas.

A posição de Cabo Verde tem sido clara, previsível e consistente:

• condenamos golpes de estado;
• condenamos terrorismo;
• condenamos genocídios;
• condenamos assaltos à integridade territorial de países;
• defendemos diálogo e diplomacia para a prevenção e resolução de conflitos.

Apoiamos paz justa e durável para a resolução da guerra na Ucrânia.

Apoiamos solução de dois Estados, Israel e Palestina, vivendo lado a lado, em paz e segurança.

Defendemos um forte compromisso para a prevenção e combate ao terrorismo e a conflitos em Africa.

Defendemos o multilateralismo e uma ONU forte e eficaz, convergente com os princípios da iniciativa Chinesa para a Governança Global.

Somos uma democracia assente no primado da lei e na liberdade politica, liberdade de expressão e liberdade económica, e assim queremos continuar.

Pertencemos à CEDEAO, espaço de integração económica e de vizinhança e à CPLP, espaço da língua portuguesa e de afinidades culturais.

Temos uma parceria especial com a União Europeia ancorada em valores partilhados da democracia, da liberdade e da boa governanta; espaço com o qual a nossa moeda esta ligada em paridade fixa ao euro desde 1998 e com o qual temos fortes relações económicas.

Devido à nossa localização entre o Continente Africano, a Europa e as Américas, a UE, os EUA e o Brasil são os nossos parceiros de primeira linha na segurança marítima cooperativa, na prevenção e combate ao trafico de drogas, trafico de pessoas, pirataria marítima, pesca ilegal e cibersegurança.

É este Cabo Verde democrático, estável, aberto ao mundo, que se guia pela confiança nas relações com os parceiros, que queremos preservar e desenvolver neste mundo geopolítico conturbado.

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Senhora Presidente,

Cabo Verde, que tem a honra de assumir uma das vice-presidências desta Assembleia Geral, reafirma o seu compromisso inabalável com a Carta, os princípios e os valores das Nações Unidas.

Continuaremos a ser uma voz construtiva, um parceiro ativo e um país comprometido em ser útil à Comunidade Internacional.

"Juntos somos melhores". Juntos podemos honrar os 80 anos da ONU, olhando para o futuro com esperança renovada: por mais paz, mais desenvolvimento e mais direitos humanos.

Muito obrigado.