Soberania digital é tema de debate sobre legados do Marco Civil e do ECA Digital

Brasília, 22/9/2026 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), participou do seminário Soberania e regulação: legados do MCI e novos desafios para a Governança Digital, realizado no âmbito da programação da Escola de Governança da Internet no Brasil (EGI), na sede da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na segunda-feira (14).

O seminário, de três dias, integrou a agenda de aperfeiçoamento técnico e institucional da ANPD e reuniu discussões a respeito de governança da internet, regulação e proteção de direitos no ambiente digital.

A mesa discutiu a importância do debate sobre soberania digital diante da influência de grandes conglomerados tecnológicos sobre o fluxo de dados e informações na rede. Também foram analisados o papel de políticas públicas e medidas regulatórias na defesa de interesses nacionais no ambiente digital.

O painel reuniu o diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; o diretor da ANPD, Iagê Miola; o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, Demi Getschko; e teve como moderadora a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli.

Entre os pontos discutidos, os painelistas reforçaram que soberania digital não significa isolamento, mas fortalecimento da capacidade institucional do País para dialogar e cooperar com outros reguladores.

"O cuidado com os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros na internet deve ser parte de uma cadeia compartilhada de responsabilidade, a qual envolve o Governo, as empresas e a sociedade. Juntos, contribuindo cada um com sua parte, conseguimos avançar para uma internet mais saudável e segura", ressaltou Victor Durigan, ao comentar o modelo de responsabilidades compartilhadas proposto pelo ECA Digital.

Já o Decreto nº 12.976/2026, voltado à proteção das mulheres contra a violência digital, segundo Durigan, "mergulha mais fundo na proteção das mulheres, mas não é exclusivo: ele está ali para tornar o ambiente mais seguro para todos".

Para Demi Getschko, que acompanhou a implementação da internet no Brasil, é possível comparar a regulação da internet com o conjunto de regras de segurança da aviação civil.

"Assim como aeroportos e companhias aéreas de diferentes países operam de forma integrada e segura sob normas comuns, a regulação de plataformas digitais busca estabelecer parâmetros mínimos de segurança sem fragmentar a internet como infraestrutura global. Você pode controlar a entrada no avião, fazendo com que criança ou adolescente não possa embarcar sozinha. Mas, uma vez dentro do avião, será difícil impedir que desçam em algum lugar", afirmou.

Getschko defendeu ainda a neutralidade da rede e destacou que há limites práticos para proteger crianças e adolescentes num ambiente tão amplo quanto a internet.

O debate integrou o curso Introdução à Governança da Internet: desafios técnicos e políticos para o desenvolvimento da Internet no Brasil, voltado à capacitação de profissionais da ANPD.