Government of Portugal
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04/15/2026 | Press release | Distributed by Public on 04/16/2026 12:05
Governo endurece medidas e avança com pacote para travar sinistralidade rodoviária
O Ministério da Administração Interna apresentou um conjunto de medidas de combate à sinistralidade rodoviária, cerimónia de tomada de posse do presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Pedro Clemente, em Lisboa.
Entre estas, destaca-se o regresso da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana (GNR), extinta em 2007, que vai passar a operar com um comando nacional especializado e unificado, reforçando a eficácia, a uniformidade e o controlo operacional do serviço de trânsito.
Também as operações de fiscalização rodoviária das Forças de Segurança - habitualmente apelidadas de Operações STOP - vão deixar de ser previamente divulgadas, com o objetivo de maximizar a deteção de infratores a circular e contribuir para a prevenção de potenciais acidentes.
O Ministério da Administração Interna vai ainda desenvolver, com especialistas e parceiros, um conjunto de alterações significativas ao Código da Estrada - um "novo Código da Estrada", como frisou o Ministro Luís Neves - e que, a breve trecho, será submetido ao Parlamento.
Fazem parte dessas atualizações o alargamento do prazo de prescrição das coimas resultantes de contraordenações; o agravamento das penas para condutores reincidentes em práticas como a condução perigosa, excesso de álcool e excesso de velocidade, e com consequências dolosas; e o regime aplicável à condução sob efeito de estupefacientes.
O Governo está determinado em alterar o paradigma atual nas estradas portuguesas porque, como disse o Ministro da Administração Interna no final da sua intervenção: "nenhuma vida pode ser perdida por indiferença, negligência ou irresponsabilidade".
Preocupação e inconformismo
O Ministro da Administração Interna manifestou a preocupação e o inconformismo do Governo perante o aumento da sinistralidade rodoviária, sublinhando que a maioria dos acidentes resulta de comportamentos que poderiam ser evitados, como o consumo álcool, o excesso de velocidade ou o uso do telemóvel durante a condução.
"A sinistralidade rodoviária pode não abrir telejornais como um homicídio ou um assalto. Mas são mortes violentas. São ferimentos graves. São vidas interrompidas. E muitas destas situações não são inevitáveis. Sabemos hoje que a maioria dos acidentes está associada a fatores humanos - velocidade, álcool, distração", afirmou.
Os dados mais recentes - revelados num estudo da ANSR, sobre a "Evolução da sinistralidade e análises comparativas" - colocam Portugal como o sexto país da União Europeia com maior taxa de mortalidade nas estradas. Só este ano, entre 1 de janeiro e 13 de abril, registaram-se 145 vítimas mortais nas estradas portuguesas, mais 42 do que no mesmo período do ano passado.
O Ministro da Administração Interna fez questão de realçar que se fala "muitas vezes de números", mas nas estradas "não morrem números, morrem pessoas".
É precisamente neste princípio que assenta a 'Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária - Visão Zero 2030', que entrou esta semana em processo legislativo e que se encontra alinhada com as prioridades definidas no Programa do Governo e com a política europeia nesta matéria.
Na sua intervenção, o recém-empossado Presidente da ANSR, Pedro Clemente, referiu que a "segurança rodoviária é uma afirmação de cidadania e uma responsabilidade coletiva", sublinhando o papel fundamental de todos os parceiros e entidades envolvidas.
Nesta cerimónia foi ainda assinado um Memorando de Entendimento entre a ANSR, a GNR e a PSP, que estabelece um quadro de cooperação técnica e institucional com vista ao reforço da prevenção e sensibilização rodoviária, à articulação das ações de fiscalização no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização e à melhoria da recolha, tratamento e partilha de dados de sinistralidade rodoviária, promovendo uma atuação mais coordenada e eficaz na área da segurança rodoviária.
Entre estas, destaca-se o regresso da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana (GNR), extinta em 2007, que vai passar a operar com um comando nacional especializado e unificado, reforçando a eficácia, a uniformidade e o controlo operacional do serviço de trânsito.
Também as operações de fiscalização rodoviária das Forças de Segurança - habitualmente apelidadas de Operações STOP - vão deixar de ser previamente divulgadas, com o objetivo de maximizar a deteção de infratores a circular e contribuir para a prevenção de potenciais acidentes.
O Ministério da Administração Interna vai ainda desenvolver, com especialistas e parceiros, um conjunto de alterações significativas ao Código da Estrada - um "novo Código da Estrada", como frisou o Ministro Luís Neves - e que, a breve trecho, será submetido ao Parlamento.
Fazem parte dessas atualizações o alargamento do prazo de prescrição das coimas resultantes de contraordenações; o agravamento das penas para condutores reincidentes em práticas como a condução perigosa, excesso de álcool e excesso de velocidade, e com consequências dolosas; e o regime aplicável à condução sob efeito de estupefacientes.
O Governo está determinado em alterar o paradigma atual nas estradas portuguesas porque, como disse o Ministro da Administração Interna no final da sua intervenção: "nenhuma vida pode ser perdida por indiferença, negligência ou irresponsabilidade".
Preocupação e inconformismo
O Ministro da Administração Interna manifestou a preocupação e o inconformismo do Governo perante o aumento da sinistralidade rodoviária, sublinhando que a maioria dos acidentes resulta de comportamentos que poderiam ser evitados, como o consumo álcool, o excesso de velocidade ou o uso do telemóvel durante a condução.
"A sinistralidade rodoviária pode não abrir telejornais como um homicídio ou um assalto. Mas são mortes violentas. São ferimentos graves. São vidas interrompidas. E muitas destas situações não são inevitáveis. Sabemos hoje que a maioria dos acidentes está associada a fatores humanos - velocidade, álcool, distração", afirmou.
Os dados mais recentes - revelados num estudo da ANSR, sobre a "Evolução da sinistralidade e análises comparativas" - colocam Portugal como o sexto país da União Europeia com maior taxa de mortalidade nas estradas. Só este ano, entre 1 de janeiro e 13 de abril, registaram-se 145 vítimas mortais nas estradas portuguesas, mais 42 do que no mesmo período do ano passado.
O Ministro da Administração Interna fez questão de realçar que se fala "muitas vezes de números", mas nas estradas "não morrem números, morrem pessoas".
É precisamente neste princípio que assenta a 'Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária - Visão Zero 2030', que entrou esta semana em processo legislativo e que se encontra alinhada com as prioridades definidas no Programa do Governo e com a política europeia nesta matéria.
Na sua intervenção, o recém-empossado Presidente da ANSR, Pedro Clemente, referiu que a "segurança rodoviária é uma afirmação de cidadania e uma responsabilidade coletiva", sublinhando o papel fundamental de todos os parceiros e entidades envolvidas.
Nesta cerimónia foi ainda assinado um Memorando de Entendimento entre a ANSR, a GNR e a PSP, que estabelece um quadro de cooperação técnica e institucional com vista ao reforço da prevenção e sensibilização rodoviária, à articulação das ações de fiscalização no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização e à melhoria da recolha, tratamento e partilha de dados de sinistralidade rodoviária, promovendo uma atuação mais coordenada e eficaz na área da segurança rodoviária.
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