Estudo apresenta recomendações para fortalecer regulação do uso da força policial no Brasil

São Paulo, 22/09/2025 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou os resultados do relatório técnico Regulação do Uso da Força Policial no Brasil: Efeitos da Portaria Interministerial nº 4.226/2010". A divulgação ocorreu durante o Seminário sobre Regulação do Uso da Força no Brasil, realizado no Auditório Ruy Barbosa Nogueira, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo (SP), na sexta-feira (19).

Fruto de parceria entre o MJSP, o Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o estudo oferece 11 recomendações para aprimorar a atuação policial, buscando reduzir riscos de abusos e fortalecer a confiança da população nas forças de segurança.

"Desde que assumimos o MJSP, trabalhamos para que o uso da força seja eficiente no combate à criminalidade e se dê dentro dos limites da Constituição, respeitando os direitos e as garantias dos cidadãos e das cidadãs", disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, por meio de mensagem em vídeo transmitido no evento.

O relatório integra o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que define protocolos claros e baseados em evidências para dar segurança jurídica aos profissionais de segurança pública.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, o estudo tem papel estratégico. "Ele combina ciência, gestão e legislação, fortalecendo a governança democrática da atividade policial. Isso significa mais segurança para os profissionais, maior fortalecimento institucional e mais confiança da população", completou o secretário.

Principais achados

Na ocasião, a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp) do MJSP, Isabel Figueiredo, e a professora da USP Bruna Gisi apresentaram os principais achados da pesquisa, que mapeou práticas institucionais e lacunas nos protocolos de uso da força em oito estados. Ao todo, foram realizadas 72 entrevistas com gestores de segurança e 29 grupos focais com policiais de linha de frente, garantindo um retrato fiel da realidade operacional.

"O NEV foi fundamental para entendermos qual o impacto da Portaria e qual a capacidade do governo de estimular mudanças de práticas nos estados com normas. Os resultados mostram para onde temos que ir, onde faltou, onde deu certo e como isso foi aprendido por essas forças de segurança", ressaltou Isabel.

Entre as recomendações estão: criar normas claras e procedimentos operacionais aplicáveis ao dia a dia policial; oferecer treinamentos periódicos e práticos, inclusive com tecnologias de simulação; disponibilizar instrumentos de menor potencial ofensivo; e implantar mecanismos de monitoramento e responsabilização transparentes. Também foi ressaltada a importância de oferecer apoio psicológico e institucional a policiais e vítimas envolvidos em ocorrências críticas.

"O duplo intercâmbio entre o sistema político e jurídico é absolutamente crucial para uma democracia moderna. O trabalho que o MJSP tem feito é algo da maior relevância para o funcionamento das instituições e o ensino jurídico no Brasil", disse o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Fernandes Campilongo.

O evento reuniu autoridades e especialistas, como a vice-reitora da USP, Maria Arminda do Nascimento Arruda; o diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima; o chefe da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Nicolas Olivier; a secretária de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho; e o coordenador-geral de Governança e Gestão do Susp, Márcio Mattos.

Acesse os documentos na íntegra:

Relatório - Regulação do Uso da Força Policial no Brasil

Policy Paper - Uso da Força Policial no Brasil