Intervenção na Sessão solene de abertura da Cerimónia comemorativa dos 100 anos da Ordem dos Advogados

Faz exatamente hoje um século que nasceu uma das instituições mais relevantes da vida cívica e democrática portuguesa.

A criação da Ordem dos Advogados, a 12 de junho de 1926, foi um marco na sociedade portuguesa por dois motivos.

Antes de mais, porque foi a primeira ordem profissional a ser criada em Portugal.

Em segundo lugar, mas não menos importante, assinala o nascimento de uma instituição destinada a assegurar a independência da advocacia, a dignidade da profissão e a defesa da justiça.

Ao celebrarmos este centenário, homenageamos gerações de advogados que, em contextos históricos muito diversos, colocaram o seu saber, a sua coragem e a sua consciência ao serviço da liberdade, dos direitos e da justiça.

Senhoras e Senhores,

A história da Ordem dos Advogados confunde-se, em muitos momentos, com a própria história contemporânea de Portugal.

Nasceu num período de profunda transformação política. Atravessou a Ditadura Militar. Viveu e sobreviveu ao Estado Novo. Assistiu à Revolução de Abril. Participou na consolidação da democracia. Acompanhou a integração europeia. Enfrentou as grandes transformações sociais, económicas e tecnológicas das últimas décadas.

Em todos esses momentos, manteve uma constante: a defesa da independência da advocacia como condição essencial da liberdade dos cidadãos.

E com toda a justeza, porque, no meu entender, a independência do advogado nunca foi um privilégio corporativo. Foi sempre, e continua a ser, uma garantia democrática.

Quando um cidadão entra num tribunal, quando enfrenta o poder do Estado ou quando se vê confrontado nos seus direitos fundamentais, a independência do advogado é uma das salvaguardas mais importantes da sua liberdade. Por isso, celebrar os cem anos da Ordem dos Advogados é celebrar também cem anos de defesa do Estado de Direito.

Um Estado de Direito não se mede apenas pela existência de leis.

Mede-se pela capacidade de garantir que ninguém está acima da lei e que ninguém fica desprotegido da lei.

Mede-se pela exigência de tribunais independentes, pela efetividade dos direitos fundamentais, pela possibilidade de cada pessoa encontrar, perante a injustiça, uma voz que a represente e uma instituição que a proteja.

Essa voz foi, durante um século, a voz dos advogados portugueses.

Senhoras e Senhores,

Recordamos hoje, com particular reconhecimento, aqueles que exerceram a advocacia em tempos difíceis.

Os advogados que, durante o Estado Novo, assumiram a defesa de presos políticos perante os Tribunais Plenários.

Homens e mulheres que compreenderam que defender um cidadão não significava concordar com as suas ideias, mas antes, afirmar um princípio superior: o direito de todos a uma defesa livre, independente e efetiva.

A democracia portuguesa tem uma dívida de gratidão para com esses vossos colegas pela coragem que tiveram em defender a dignidade humana quando tal exigia colocar em risco a própria integridade, as carreiras, as famílias e a sua liberdade.

E a Ordem soube estar à altura desse legado. O reconhecimento de que foi alvo, tornando-se membro honorária da Ordem da Liberdade em 1992 e ao receber a Grã-Cruz da Ordem de Cristo no ano passado, é a confirmação de que a advocacia portuguesa foi, e continua a ser, uma instituição ao serviço da liberdade.

Senhoras e Senhores,

Este centenário é também um momento para reconhecer a evolução profunda da própria profissão.

Em novembro de 1913, Regina Quintanilha recebeu autorização do Supremo Tribunal de Justiça para advogar. Desafiou, com determinação singular, as barreiras do seu tempo.

Cinco anos mais tarde, em 1918, a legislação portuguesa abriu formalmente o exercício da advocacia às mulheres.

Estava-se longe de imaginar que, volvidos mais de cem anos, as mulheres representariam mais de metade da profissão, num crescimento que se tornou exponencial nas últimas três décadas. Que viriam a ser bastonárias, seguindo os passos de Maria Jesus Serra Lopes, hoje aqui tão justamente homenageada.

Esta realidade não constitui apenas uma mudança estatística. Representa igualmente uma transformação cultural profunda. A afirmação de uma profissão mais diversa, mais plural e mais representativa da sociedade.

Falta ainda, é verdade, que essa presença se traduza plenamente em posições de liderança nas sociedades de advogados e no respeito pela conciliação da vida pessoal e profissional. Esse é um caminho que se impõe e estou certo de que será percorrido.

Senhoras e Senhores,

Perspetivemos agora o futuro da advocacia.

Um olhar num presente em que a profissão enfrenta desafios de enorme complexidade.

Num tempo marcado pela aceleração tecnológica, pela globalização dos problemas, por uma crescente complexidade legislativa e por uma transformação profunda das formas de comunicação e de acesso à informação. Um presente onde o papel do advogado é simultaneamente mais necessário e mais desafiado do que nunca.

Entre todos os desafios, destaca-se inevitavelmente a inteligência artificial. Aos olhos de hoje, pode representar uma oportunidade extraordinária ou uma ameaça real, consoante a forma como for integrada na prática jurídica e na administração da justiça.

Uma oportunidade: porque permite ganhos significativos de eficiência, de capacidade analítica e de acesso ao conhecimento, transformando escritórios, tribunais, universidades e administrações públicas.

Naquilo que hoje se antecipa, julgo que pode também constituir uma ameaça porque alimenta a ilusão de que todos os contratos, todas as análises ou qualquer outra resposta jurídica, estão à distância de um clique e dispensam o julgamento humano, a consciência.

É em particular neste aspeto que me parece que é, assumidamente, uma ameaça: a tecnologia, por si só, não responde às questões fundamentais da justiça.

Permito-me citar, a este propósito, o Papa Leão XIV, na sua recente encíclica Magnifica Humanitas, dedicada à proteção da pessoa humana na era da inteligência artificial.

O Papa recorda-nos que a tecnologia é um instrumento extraordinário de desenvolvimento, mas que nenhuma inovação pode justificar a diminuição da liberdade humana, da responsabilidade moral ou do valor intrínseco de cada pessoa.

Num tempo em que decisões cada vez mais relevantes poderão ser influenciadas por sistemas inteligentes, torna-se essencial preservar o que a encíclica designa como a "grandeza da humanidade". A capacidade de julgar, de escolher, de assumir responsabilidades e de reconhecer a dignidade do outro.

Esta é também, e profundamente, uma preocupação da advocacia.

Nenhuma máquina pode substituir a consciência. Nenhum algoritmo pode substituir o sentido de justiça. Nenhum sistema automatizado pode assumir a responsabilidade ética que pertence ao ser humano.

A defesa do Estado de Direito no século XXI passará também por aqui. Assegurar que a inovação tecnológica reforça os direitos fundamentais em vez de os fragilizar; que aumenta o acesso à justiça em vez de criar novas exclusões; e que permanece sempre submetida aos princípios constitucionais que sustentam a nossa democracia.

Senhoras e Senhores,

Não podemos falar de democracia sem pensar nos mais vulneráveis.

Excluir os que já se encontram socialmente excluídos, pela idade, pela pobreza, ou pela condição de migrantes. Também eles têm direito a aceder à justiça.

E é também para eles, e por eles, que os advogados e a Ordem existem e devem continuar a lutar.

Felicito o Senhor Bastonário por ter incluído a temática da inclusão nestas comemorações.

É um sinal do que a advocacia deve ser. Uma profissão que se reconhece responsável perante todos os cidadãos e não serve apenas quem tem recursos.

Uma democracia só é verdadeiramente inclusiva quando todos os cidadãos podem conhecer os seus direitos e defendê-los eficazmente.

O acesso à justiça não é um benefício. É um direito. E rico ou pobre, jovem ou idoso, nacional ou estrangeiro, o cidadão tem de ter a certeza de que, quando precisa de um advogado, encontra alguém que age no respeito pela sua dignidade humana. Porque a advocacia faz diferença na vida das pessoas. E essa diferença é mais urgente precisamente onde a vida é mais difícil.

Senhoras e Senhores,

Se os primeiros cem anos da Ordem dos Advogados foram marcados pela afirmação da liberdade perante o poder político, os próximos cem anos serão marcados pela defesa da dignidade humana perante os desafios do poder tecnológico e de uma sociedade que tende a excluir quem considera os seus elos mais fracos, esquecendo que esses elos são parte integrante de si mesma.

Essa será uma das grandes missões da advocacia do futuro. Uma missão inteiramente coerente com o legado que receberam e com os valores que, há um século, inspiraram a criação desta Ordem.

Ao longo destes cem anos, a Ordem dos Advogados foi muito mais do que uma associação profissional.

Foi uma instituição de liberdade e de cidadania. Foi uma voz crítica quando necessário. Foi defensora da legalidade democrática e parceira indispensável da justiça.

O centenário que hoje celebramos não é apenas um olhar sobre o caminho percorrido. É, sobretudo, um compromisso com o futuro.

Um compromisso com a independência, com a liberdade, com a dignidade humana. Um compromisso com a democracia. Um compromisso com uma justiça mais próxima, mais acessível e mais eficaz.

Que os próximos cem anos sejam tão ricos em serviço público, em coragem e em dedicação à justiça como aqueles que hoje homenageamos.

E que a Ordem dos Advogados continue a ser, para Portugal, uma referência de independência, de competência e de defesa intransigente do Estado de Direito Democrático.

Parabéns à Ordem dos Advogados. Parabéns a todas e a todos os advogados portugueses.

Muito obrigado.