05/19/2026 | Press release | Distributed by Public on 05/19/2026 08:31
O programa ReguLAR realizará o segundo mutirão de atendimentos na 5ª Unidade da Vila Nova Restinga, com foco nas quadras R, S e T. A ação ocorre desta quinta-feira, 21, até sábado, 23, das 10h às 16h, no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) - Campus Restinga, que fica na rua Alberto Hoffmann, 285. Em abril deste ano, o primeiro mutirão do ReguLAR na Restinga resultou na formalização de aproximadamente 40 acordos.
Realizado em parceria entre o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e a Defensoria Pública do Estado, o programa ReguLAR oferece aos mutuários três possibilidades de regularização: negociação de dívidas em atraso, quitação antecipada do saldo devedor e regularização da titularidade do contrato.
Histórico - O terreno do Loteamento 5ª Unidade Restinga foi desapropriado em 1983 e teve o parcelamento em quadras realizado em 26 de março de 2015. Atualmente, as quadras estão registradas em nome do Demhab e ainda não foram subdivididas em lotes, ou seja, a área permanece em processo de regularização.
As áreas destinadas a praças, parque e escolas estão registradas em nome da Prefeitura de Porto Alegre. Ao todo, são 508 contratos firmados com o Demhab.
Dívidas negociadas - Desde o início do programa, em 2022, já foram firmados 1.623 acordos, totalizando cerca de R$ 3,87 milhões em dívidas negociadas. Atualmente, o Demhab administra 107 empreendimentos que abrigam aproximadamente 36 mil pessoas. Desse total, cerca de 11 mil moradores estão inadimplentes, reforçando a importância do programa para facilitar a regularização e oferecer condições especiais de pagamento.
Andrea Brasil