Presidency of the Portuguese Republic

08/28/2025 | Press release | Distributed by Public on 08/28/2025 04:21

Presidente da República promulga diploma do Governo

Mantendo as dúvidas já antes expressas quanto à operacionalidade e eficiência da fusão das Secretarias Gerais nos Ministérios, opção de Governos anteriores, assumida por Portugal perante a Comissão Europeia, o Presidente da República promulgou o diploma que procede à extinção da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

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