Brasil fortalece combate à corrupção que afeta meio ambiente em conferência da ONU

A Controladoria-Geral da União (CGU) liderou este ano a delegação brasileira na 11ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP11), realizada entre 15 e 19 de dezembro, em Doha, no Catar. A participação do país foi marcada pela aprovação de uma resolução copatrocinada com a Namíbia que trata da prevenção e do enfrentamento da corrupção associada a crimes que afetam o meio ambiente, um dos principais resultados do encontro.

A resolução consolida o entendimento, no âmbito da ONU, de que o combate à corrupção é necessário para proteger recursos naturais e fortalecer políticas ambientais e climáticas. Também reforça o papel do Brasil como articulador de consensos dentro da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC).

Durante o Environment Day, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, subchefe da delegação brasileira, apresentou iniciativas destinadas à prevenção em setores sensíveis, à integridade em processos de licenciamento ambiental e a respostas institucionais contra esquemas de corrupção ligados a crimes que afetam o meio ambiente. O painel contou com representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Instituto Basel e do governo da Namíbia.

Ao longo da semana, o Brasil também destacou políticas e ferramentas voltadas ao uso de dados e tecnologia na prevenção e repressão à corrupção, ao fortalecimento da integridade corporativa e à ampliação da cooperação internacional, especialmente em temas como suborno transnacional e recuperação de ativos.

O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, chefe da delegação brasileira, apresentou a integridade pública como eixo central da estratégia brasileira de enfrentamento ao crime organizado. Durante a participação na plenária do evento, o ministro citou avanços recentes, como a criação da Comissão Estratégica do Mercosul contra o Crime Organizado Transnacional; o engajamento do setor privado em pautas de sustentabilidade e direitos humanos; e a realização de operações conjuntas entre órgãos de controle, que movimentaram cerca de US$ 2,22 bilhões. Também destacou a ampliação da transparência governamental e o acordo de cooperação técnica firmado neste ano entre CGU, Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público Federal (MPF).

A delegação apresentou ainda um panorama das ações de cooperação internacional do país, com ênfase na interlocução com o UNODC e em iniciativas regionais e técnicas com países parceiros. Nesse contexto, foram mencionados instrumentos estruturantes da política brasileira de integridade, como o OECD Integrity Review of Brazil 2025, lançado em novembro; o Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC); o fortalecimento das Unidades de Gestão da Integridade (UGIs); e medidas de modernização e participação social ligadas à agenda de transparência.

Dados e tecnologia

A COSP11 serviu também como vitrine para soluções digitais desenvolvidas no Brasil. Em painel sobre corrupção, tributação e fluxos financeiros ilícitos, Marcelo Pontes apresentou o e-Patri, sistema da CGU de análise de enriquecimento ilícito, que utiliza inteligência artificial para identificar possíveis conflitos entre interesses privados e funções públicas.

Já em debate sobre transparência em compras públicas, o chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais da CGU, Daniel Mol Marcolino, detalhou o funcionamento da plataforma ALICE, usada para identificar indícios de risco em licitações e fortalecer o controle ao longo do ciclo de contratações.

Setor privado, Brics e cooperação internacional

No Fórum do Setor Privado, realizado paralelamente à conferência, a CGU apresentou o Sistema de Acompanhamento e Avaliação de Programas de Integridade (SAMPI), utilizado no processo de adesão ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial. A ferramenta tem ampliado a eficiência e a padronização na avaliação de programas de integridade das empresas.

A conferência marcou ainda o encerramento da presidência brasileira do Grupo Anticorrupção do BRICS (ACWG). Em evento dedicado aos incentivos ao setor privado, a CGU apresentou os resultados do ciclo liderado pelo Brasil, com foco em integridade e desenvolvimento sustentável, uso de novas tecnologias e recuperação de ativos. O encontro reuniu representantes dos países do bloco e da Petrobras.

Em painel organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Instituto Basel, o Brasil apresentou experiência no combate ao suborno transnacional. Marcelo Pontes destacou a aplicação da Lei Anticorrupção e o uso de acordos de leniência em casos com dimensão internacional, apontando o instrumento como mecanismo de segurança jurídica, coordenação com autoridades estrangeiras e recuperação de ativos.

Redes, sociedade civil e reuniões bilaterais

A delegação brasileira participou ainda do GlobE Day, reforçando a importância da Rede GlobE para a troca direta de informações entre autoridades em investigações transnacionais. No Civil Society Preparatory Day, organizado pela UNCAC Coalition, a CGU assinou o Transparency Pledge, reafirmando o compromisso institucional com o diálogo e a transparência junto à sociedade civil.

À margem da conferência, representantes brasileiros mantiveram reuniões bilaterais com autoridades do Reino Unido, da Agência Francesa Anticorrupção, da Rússia e da União Europeia. Os encontros trataram de possíveis frentes de cooperação, tendências regulatórias e troca de experiências, incluindo o uso de soluções digitais como a plataforma ALICE.

Principal órgão decisório da UNCAC, a Conferência dos Estados Partes ocorre a cada dois anos e orienta a implementação da convenção pelos países signatários. A edição deste ano reuniu mais de 180 delegações oficiais, além de observadores e representantes da sociedade civil.