Declaração Conjunta entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre o Lançamento de Negociações Comerciais

A República Federativa do Brasil e a República do Panamá,

Reafirmando os laços históricos de amizade e cooperação que unem ambos os países, bem como seu compromisso com o fortalecimento da integração econômica regional;

Reconhecendo a relevância do Panamá como Estado Associado do MERCOSUL e o potencial de aprofundamento das relações econômicas e comerciais entre as Partes;

Destacando a importância de promover um ambiente de negócios baseado em regras claras, previsíveis e mutuamente benéficas, com vistas à ampliação do comércio, dos investimentos e da cooperação;

Recordando o êxito da assinatura dos termos de referência para a negociação de um acordo de alcance parcial bilateral, por ocasião da visita do Presidente Lula ao Panamá, em 28 de janeiro de 2026;

Anunciam o lançamento das negociações comerciais entre o Brasil e o Panamá, ao abrigo do Acordo de Complementação Econômica nº 76 MERCOSUL-Panamá, com o objetivo de alcançar um acordo equilibrado e abrangente, que reflita as prioridades e os interesses de ambas as Partes.

As Partes expressam sua determinação de conduzir as negociações de forma célere e construtiva, com vistas a sua conclusão na Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados, em julho de 2027, na Argentina.

Brasil e Panamá reiteram seu compromisso de promover a integração regional e fortalecer os vínculos econômicos que contribuam para o desenvolvimento sustentável e a prosperidade de suas sociedades.