ANP - Brazilian Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels
ANP - Brazilian Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels
03/25/2026 | Press release | Distributed by Public on 03/25/2026 12:07
ANP abre prazo para envio de contribuições sobre estudo de fungibilidade do CGOB
A ANP abriu hoje (25/3) prazo para que os agentes de mercado encaminhem contribuições ao estudo sobre a fungibilidade do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB). Os interessados poderão participar enviando estudos que atendam aos requisitos definidos na Nota Técnica nº 82/2026 até o dia 25 de abril de 2026.
Com a publicação da Resolução ANP nº 996/2026, a ANP irá promover estudo específico sobre a fungibilidade do CGOB em relação a outros certificados de atributos ambientais. O objetivo é identificar instrumentos com potencial de equivalência, além de avaliar os requisitos técnicos e jurídicos aplicáveis.
O estudo também deverá contemplar mecanismos de controle voltados à prevenção de dupla contagem do atributo ambiental, bem como eventuais ajustes normativos necessários, subsidiando futura regulamentação sobre o tema.
A realização do estudo está alinhada ao disposto no art. 20 da Lei nº 14.993/2024, que determina que a regulamentação do CGOB assegure rastreabilidade, transparência, credibilidade e, quando cabível, a fungibilidade com outros certificados, desde que garantida a não ocorrência de dupla contagem.
Saiba mais e veja como enviar contribuições.
CGOB
O Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) é um instrumento de rastreabilidade relacionado ao volume de biometano produzido e comercializado, no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, criado pela Lei nº 14.993/2024 (Lei do Combustível do Futuro).
O CGOB é emitido por agente certificador de origem credenciado pela ANP, o certificado atesta as características do processo produtivo, incluindo, no mínimo, a origem do insumo utilizado e a localização da produção.
Saiba mais sobre as resoluções da ANP relativas ao tema.
Siga a ANP nas redes:
twitter.com/anpgovb
facebook.com/ANPgovbr
instagram.com/anpgovbr
linkedin.com/company/agencia-nacional-do-petroleo
ANP - Brazilian Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels published this content on March 25, 2026, and is solely responsible for the information contained herein. Distributed via Public Technologies (PUBT), unedited and unaltered, on March 25, 2026 at 18:07 UTC. If you believe the information included in the content is inaccurate or outdated and requires editing or removal, please contact us at [email protected]