Governo reforça combate ao tráfico de seres humanos com nova linha de apoio e novo regime jurídico

No dia em que se assinala o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, o Governo reforça o compromisso com a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos, através de novas medidas dirigidas à proteção e assistência às vítimas deste crime.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género lançou uma linha de apoio técnico e financeiro, com uma dotação de 100 mil euros, destinada a financiar projetos de prevenção, sensibilização, capacitação de profissionais e proteção e acompanhamento das vítimas.

Em paralelo, o Governo criou um grupo de trabalho responsável pela preparação do primeiro regime jurídico integrado de proteção e assistência às vítimas de tráfico de seres humanos. O novo enquadramento pretende reunir num único regime as regras e os procedimentos aplicáveis à sinalização, identificação, proteção, assistência e autonomização das vítimas.

As duas medidas procuram reforçar a resposta ao tráfico de seres humanos, melhorando a articulação entre as entidades envolvidas e garantindo uma proteção e assistência mais eficazes.

Leia o comunicado: Governo lança linha de apoio para proteção das vítimas de tráfico de seres humanos e prepara novo regime jurídico