Declaração Conjunta Sobre a Situação em Cuba

À luz da evolução da situação em Cuba e das circunstâncias dramáticas enfrentadas pelo povo cubano, os Governos de Brasil, Espanha e México:

1. Expressam sua profunda preocupação com a grave crise humanitária que afeta o povo cubano e instam para que sejam tomadas as medidas necessárias para aliviar essa situação e prevenir ações que agravem as condições de vida da população ou contrárias ao direito internacional. Comprometem-se a intensificar a resposta humanitária coordenada, visando a aliviar o sofrimento do povo cubano.

2. Reiteram a necessidade de respeitar, em todos os momentos, o direito internacional e os princípios da integridade territorial, da igualdade soberana e da solução pacífica de controvérsias, consagrados na Carta das Nações Unidas.

3. Reafirmam seu compromisso inabalável com os direitos humanos, os valores democráticos e o multilateralismo e, nesse contexto, fazem um chamado a um diálogo sincero, respeitoso e em conformidade com o direito internacional e com os princípios da Carta das Nações Unidas. Seu objetivo deve ser encontrar uma solução duradoura para a situação atual, a fim de criar as condições para que o próprio povo cubano decida seu futuro em total liberdade.